Aprovado pelo Congresso Nacional e à esperada da sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, o pacote de repasses para as prefeituras de Santa Catarina prevê R$ 882 milhões, a serem pagos pelo governo federal em quatro parcelas mensais. Há possibilidade de a primeira delas ser liberada ainda em maio. O governo do Estado de Santa Catarina terá R$ 1,37 bilhão no programa de socorro.
Como tem a maior população do Estado, com 590 mil moradores, Joinville terá a maior parcela, já que o critério escolhido para a divisão entre todos os municípios do País foi o tamanho da população. Joinville terá direito a R$ 72,7 milhões. A maior parte dos recursos será para amenizar a queda nas receitas dos municípios, enquanto que uma fatia é de uso em ações contra a pandemia de coronavírus.
Há uma série de outras medidas de auxílios aos municípios, como possibilidade de suspensão até final do ano do pagamento de dívidas previdenciárias e da cota patronal (nos municípios onde há regime próprio, como Joinville, por exemplo) e de débitos com a União e bancos públicos entre outros itens.
Confira abaixo a quantia reservada para cada município.
MUNICÍPIO REPASSE (em R$)
Abdon Batista 315.439,22
Abelardo Luz 2.203.520,80
Agrolândia 1.337.078,30
Agronômica 670.508,34
Água Doce 879.365,29
Águas de Chapecó 798.259,38
Águas Frias 291.193,60
Águas Mornas 796.167,12
Alfredo Wagner 1.235.172,85
Alto Bela Vista 238.394,76
Anchieta 693.892,44
Angelina 590.879,32
Anita Garibaldi 877.888,40
Anitápolis 397.775,87
Antônio Carlos 1.047.730,82
Apiúna 1.322.186,32
Arabutã 525.157,69
Araquari 4.692.696,86
Araranguá 8.397.107,74
Armazém 1.067.545,77
Arroio Trinta 436.913,47
Arvoredo 275.686,25
Ascurra 976.470,85
Atalanta 395.068,24
Aurora 698.938,48
Balneário Arroio do Silva 1.608.703,10
Balneário Barra do Sul 1.328.586,18
Balneário Camboriú 17.512.845,84
Balneário Gaivota 1.351.231,84
Balneário Piçarras 2.848.798,92
Balneário Rincão 1.570.427,02
Bandeirante 329.592,76
Barra Bonita 206.395,46
Barra Velha 3.589.828,79
Bela Vista do Toldo 779.921,32
Belmonte 333.038,83
Benedito Novo 1.434.060,79
Biguaçu 8.428.245,52
Blumenau 43.961.987,57
Bocaina do Sul 427.559,83
Bom Jardim da Serra 583.741,02
Bom Jesus 370.453,40
Bom Jesus do Oeste 263.624,97
Bom Retiro 1.226.557,66
Bombinhas 2.433.054,21
Botuverá 645.647,35
Braço do Norte 4.116.832,59
Braço do Trombudo 460.666,80
Brunópolis 297.839,61
Brusque 16.580.927,86
Caçador 9.673.018,16
Caibi 756.660,29
Calmon 411.806,33
Camboriú 10.213.806,27
Campo Alegre 1.474.182,98
Campo Belo do Sul 863.488,71
Campo Erê 1.049.330,78
Campos Novos 4.460.701,95
Canelinha 1.506.428,43
Canoinhas 6.695.360,53
Capão Alto 310.762,40
Capinzal 2.811.999,73
Capivari de Baixo 3.060.978,87
Catanduvas 1.336.709,08
Caxambu do Sul 448.236,30
Celso Ramos 335.746,47
Cerro Negro 384.483,86
Chapadão do Lageado 367.745,76
Chapecó 27.121.496,18
Cocal do Sul 2.053.370,25
Concórdia 9.186.382,70
Cordilheira Alta 548.049,49
Coronel Freitas 1.228.403,77
Coronel Martins 313.716,18
Correia Pinto 1.574.734,62
Corupá 1.957.987,73
Criciúma 26.483.848,66
Cunha Porã 1.364.400,78
Cunhataí 241.471,62
Curitibanos 4.891.584,79
Descanso 1.015.362,30
Dionísio Cerqueira 1.907.404,23
Dona Emma 510.265,71
Doutor Pedrinho 500.173,62
Entre Rios 394.206,72
Ermo 253.902,11
Erval Velho 543.003,45
Faxinal dos Guedes 1.312.832,68
Flor do Sertão 194.703,41
Florianópolis 61.656.860,18
Formosa do Sul 308.916,29
Forquilhinha 3.297.527,52
Fraiburgo 4.485.193,72
Frei Rogério 248.979,14
Galvão 353.592,23
Garopaba 2.840.306,80
Garuva 2.233.181,68
Gaspar 8.570.765,46
Governador Celso Ramos 1.781.007,01
Grão Pará 808.474,54
Gravatal 1.415.476,58
Guabiruba 2.933.104,76
Guaraciaba 1.241.818,86
Guaramirim 5.516.063,37
Guarujá do Sul 635.062,96
Guatambú 578.941,12
Herval d'Oeste 2.782.215,77
Ibiam 240.856,24
Ibicaré 394.083,65
Ibirama 2.332.256,43
Içara 6.943.970,45
Ilhota 1.745.684,71
Imaruí 1.247.357,20
Imbituba 5.520.247,90
Imbuia 762.690,93
Indaial 8.544.427,58
Iomerê 362.453,57
Ipira 547.187,97
Iporã do Oeste 1.107.175,66
Ipuaçu 924.779,67
Ipumirim 934.502,54
Iraceminha 489.343,09
Irani 1.282.310,28
Irati 237.533,24
Irineópolis 1.381.138,87
Itá 759.244,85
Itaiópolis 2.666.895,23
Itajaí 27.019.221,51
Itapema 8.038.223,32
Itapiranga 2.076.508,20
Itapoá 2.532.375,11
Ituporanga 3.087.439,83
Jaborá 484.420,12
Jacinto Machado 1.281.941,05
Jaguaruna 2.464.438,14
Jaraguá do Sul 21.869.919,30
Jardinópolis 193.226,52
Joaçaba 3.706.749,30
Joinville 72.671.141,17
José Boiteux 615.001,87
Jupiá 258.578,93
Lacerdópolis 276.424,69
Lages 19.389.604,59
Laguna 5.638.522,22
Lajeado Grande 175.626,91
Laurentino 857.827,30
Lauro Muller 1.876.143,38
Lebon Régis 1.490.059,56
Leoberto Leal 374.268,70
Lindóia do Sul 561.587,66
Lontras 1.492.890,26
Luiz Alves 1.582.611,37
Luzerna 699.676,93
Macieira 218.456,74
Mafra 6.928.093,88
Major Gercino 423.621,46
Major Vieira 997.270,39
Maracajá 897.580,27
Maravilha 3.170.638,00
Marema 221.164,37
Massaranduba 2.081.923,47
Matos Costa 310.147,03
Meleiro 863.365,64
Mirim Doce 284.178,37
Modelo 518.019,38
Mondaí 1.445.137,47
Monte Carlo 1.214.250,23
Monte Castelo 1.018.439,15
Morro da Fumaça 2.190.228,78
Morro Grande 356.053,71
Navegantes 10.027.471,91
Nova Erechim 617.709,50
Nova Itaberaba 533.034,44
Nova Trento 1.790.606,80
Nova Veneza 1.866.543,59
Novo Horizonte 300.547,24
Orleans 2.819.876,48
Otacílio Costa 2.306.903,14
Ouro 897.826,42
Ouro Verde 272.855,54
Paial 185.226,70
Painel 290.332,08
Palhoça 21.143.781,42
Palma Sola 913.579,92
Palmeira 323.315,97
Palmitos 1.989.987,03
Papanduva 2.377.793,89
Paraíso 423.006,09
Passo de Torres 1.085.883,82
Passos Maia 510.388,78
Paulo Lopes 922.318,19
Pedras Grandes 489.343,09
Penha 4.003.727,38
Peritiba 343.007,85
Pescaria Brava 1.241.941,93
Petrolândia 730.691,63
Pinhalzinho 2.500.006,59
Pinheiro Preto 437.528,84
Piratuba 474.328,04
Planalto Alegre 353.223,01
Pomerode 4.116.463,37
Ponte Alta 576.233,49
Ponte Alta do Norte 420.175,38
Ponte Serrada 1.426.799,41
Porto Belo 2.632.311,37
Porto União 4.356.581,17
Pouso Redondo 2.148.014,33
Praia Grande 900.780,20
Presidente Castelo Branco 192.980,37
Presidente Getúlio 2.150.229,66
Presidente Nereu 281.470,74
Princesa 359.869,01
Quilombo 1.216.834,79
Rancho Queimado 354.207,60
Rio das Antas 763.675,52
Rio do Campo 731.060,85
Rio do Oeste 921.702,82
Rio do Sul 8.745.777,00
Rio dos Cedros 1.437.014,57
Rio Fortuna 567.495,22
Rio Negrinho 5.206.285,57
Rio Rufino 305.593,28
Riqueza 565.895,25
Rodeio 1.421.630,29
Romelândia 589.033,21
Salete 940.533,17
Saltinho 465.343,62
Salto Veloso 580.664,16
Sangão 1.560.334,93
Santa Cecília 2.071.339,09
Santa Helena 273.593,99
Santa Rosa de Lima 263.624,97
Santa Rosa do Sul 1.028.654,31
Santa Terezinha 1.081.453,15
Santa Terezinha do Progresso 298.824,20
Santiago do Sul 155.073,51
Santo Amaro da Imperatriz 2.860.860,20
São Bento do Sul 10.400.632,94
São Bernardino 287.501,37
São Bonifácio 349.284,63
São Carlos 1.388.400,25
São Cristovão do Sul 682.938,84
São Domingos 1.162.435,99
São Francisco do Sul 6.488.595,84
São João Batista 4.605.929,53
São João do Itaperiú 459.436,06
São João do Oeste 785.336,58
São João do Sul 898.072,57
São Joaquim 3.317.096,32
São José 30.348.379,10
São José do Cedro 1.701.993,36
São José do Cerrito 1.020.900,64
São Lourenço do Oeste 2.963.134,87
São Ludgero 1.650.425,26
São Martinho 391.376,01
São Miguel da Boa Vista 223.995,08
São Miguel do Oeste 4.982.290,49
São Pedro de Alcântara 716.661,17
Saudades 1.199.358,25
Schroeder 2.629.480,67
Seara 2.158.844,86
Serra Alta 401.591,17
Siderópolis 1.723.900,57
Sombrio 3.738.256,30
Sul Brasil 302.885,65
Taió 2.263.950,24
Tangará 1.067.791,91
Tigrinhos 200.980,20
Tijucas 4.726.911,49
Timbé do Sul 658.200,92
Timbó 5.444.557,25
Timbó Grande 969.455,61
Três Barras 2.372.255,55
Treviso 483.558,60
Treze de Maio 871.488,54
Treze Tílias 964.901,87
Trombudo Central 905.826,24
Tubarão 13.007.221,80
Tunápolis 559.126,17
Turvo 1.587.534,34
União do Oeste 303.254,87
Urubici 1.382.738,84
Urupema 303.377,95
Urussanga 2.617.542,47
Vargeão 439.744,18
Vargem 304.854,84
Vargem Bonita 552.849,39
Vidal Ramos 780.044,39
Videira 6.530.933,37
Vitor Meireles 612.786,53
Witmarsum 487.989,27
Xanxerê 6.274.569,78
Xavantina 484.050,90
Xaxim 3.532.968,50
Zortéa 413.898,59
Total 881.800.679,70