Entrevista com a secretária de Integridade e Governança, Naiara Augusto
Desde a campanha, o governador Carlos Moisés enfatizou que um dos diferenciais do seu governo seria uma gestão ética, sem corrupção. Para alcançar esse objetivo, ele criou a primeira Secretaria de Estado de Integridade e Governança (SIG) do país e convidou para liderar esse trabalho a jovem advogada Naiara Augusto (32 anos), pós graduada em compliance em Nova York, especialista em Direito Penal e integrante do GT anticorrupção do Pacto Global da ONU. Em sete meses, a pasta já emitiu 95 relatórios. O objetivo do compliance fazer tudo certo para o cidadão ter bons serviços públicos. Saiba mais na entrevista a seguir.
Missão da secretaria
“Nossa principal missão e fazer com que a gente tenha no Estado, de modo sistêmico, em todas as nossas relações com nossos stakeholders (públicos estratégicos), uma nova cultura voltada para a ética, integridade e interesse público. A gente sabe que, por questões históricas, no Brasil, muitas vezes a máquina pública foi utilizada para benefícios pessoais e para questões que não tinham relação direta com as políticas públicas. Há um movimento nacional e internacional de uma estrutura robusta de compliance, porém voltado para a prevenção e não para apagar incêndio depois que o problema aconteceu”.
Movimento nacional
“Temos o Estado do Paraná estabelecendo programa de compliance para administração pública. Temos outros que estão num movimento de exigir que as empresas que as empresas que contratam com o Estado tenham um programa de compliance, que são os casos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e. E temos um movimento que parte da Controladoria Geral da União, que é um dos pontos positivos para o ingresso do Brasil na OCDE, que é o estabelecimento de mecanismos de governança e conformidade. No mundo, diversos países já exigem dos agentes públicos e das estruturas o cumprimento de manual de condutas e um canal próprio para a comunicação de atos de corrupção e a proteção de denunciante”.
Duplo desafio
“Ser a primeira secretária de Integridade e Governança é um duplo desafio. Primeiro, pela complexidade do tema. Temos uma administração com 90 mil servidores, 54 órgãos relacionados e o programa de conformidade não pode deixar nenhum de fora. Assumir essa responsabilidade, para mim, foi muito racional. Quando o governador fez o convite, eu escolhi dizer sim por ter tido oportunidade de trabalhar na equipe de transição, sabendo que o desafio seria gigante e muitas das nossas ações não seriam percebidas nos quatro anos de gestão porque são mudanças culturais de médio e longo prazo.
Mas eu sou muito pragmática. Eu gosto de resultados percebíveis. Se a sociedade não sentir diferença com o trabalho da SIG eu pego as minhas coisas e vou embora. Foi uma mudança de vida pessoal. Toda a minha qualificação daqui para a frente são pautada pelos interesses do Estado. Estou muito motivada porque o governador acredita nos resultados do compliance. Ele quis uma estrutura de conformidade. Isso me dá segurança para trabalhar. O posicionamento é cumprir o que está na lei. E nós temos uma meta de equipe que é ser o primeiro Estado do Brasil com certificação em compliance. Nossa equipe tem 12 pessoas”.
Trabalho de trincheiras
“Quando eu menciono que o trabalho da Secretaria de Integridade e Governança é de trincheiras é porque temos um radar mais sensível de observação das práticas de todos os 54 órgãos vinculados à administração, em que a gente monitora e faz acompanhamento das práticas, manutenções, posicionamentos e tomadas de decisões. O objetivo é identificar eventuais circunstâncias que possam implicar em algum risco para desempenhar políticas públicas e entrega de serviços públicos aos cidadãos”.
95 relatórios
“Tudo o que é feito aqui a gente inicia com a gestão de risco. Vemos que esse é um foco de atuação preventiva, fazer avaliação antes que os fatos aconteçam para que a gente evite desvios de recursos que prejudiquem a prestação de serviços para o cidadão lá na ponta. A gente faz a classificação de risco alto, baixo ou médio. Em sete meses de existência, nós já emitimos 95 relatórios de gestão de riscos. Hoje recebemos pelo e-mail da secretaria muitas demandas, pelas redes sociais também. Mas estamos criando um canal próprio pelo site da secretaria”.
Reconhecimento internacional
“A gente olha para as dificuldades do Estado, corre atrás de melhoria de processos, articulação entre as áreas dentro da administração, fora da administração, com controle social, com o Governo Federal. Numa ocasião, tivemos a oportunidade de ter a nossa metodologia de trabalho da SIG conhecida pelo Transparência Internacional. É uma organização sem fins lucrativos, apartidária, que existe em mais de 100 países e cuja sede é em Berlim.
Quando construímos o modelo da SIG, na época eu não tinha pretensão de assumir a secretaria. Fiz a minha formação em compliance em Nova York. Fui buscar o que tinha de melhor no mundo. Eu construí o projeto baseado na metodologia dos países que têm os menores índices de corrupção no mundo, que são o Canadá, Dinamarca, Nova Zelândia e Austrália. Incorporei isso na estrutura de trabalho da SIG. Quando o Transparência Internacional soube disso, nos chamou para fazer parte de um projeto chamado Programa de Integridade nos Estados Brasileiros.
Esse programa tem como objetivo fazer com que as estruturas dos entes federados tenham mecanismos fortes. Eles foram buscar parceiras com os governos da Dinamarca e Canadá para esse projeto e SC foi o primeiro Estado convidado a participar. Firmamos um termo de cooperação técnica. No final do ano eu estive na Dinamarca em viagem custeada pelo governo daquele país. Conhecemos toda a estrutura de governo deles e construímos nosso plano de integridade".
Exemplo cômico
“Muitas pessoas enviam sugestões para que a gente trabalhe, apure informações na área de integridade. As pessoas mandam por e-mail, telefone, de outras formas ou até informam pessoalmente. O exemplo mais cômico aconteceu aqui no Centro Administrativo do Estado. Eu estava circulando entre um prédio e outro e uma pessoa estava atrás de um arbusto me chamando. Ela não queria ser identificada, ser vista comigo, mas queria me dizer que tinha um problema num local da administração estadual que deveria ser investigado. Ela precisaria contar sem ser exposta, não queria ser vista comigo. Então, parecia que eu estava falando com um monte de mato (risos). Ouvi a sugestão dela, dizemos o trabalho e não identificamos problema. A SIG vai criar um seguro no site para as pessoas terem mis facilidade para apontar problemas.