“Simplificação no direito administrativo e ambiental” é o livro lançado nesta quinta-feira (12/03) pelo advogado e professor de Direito Ambiental da PUC Rio, Rafael Lima Daudt D’Oliveira. A obra mostra a importância da simplificação instituída no Brasil a partir da entrada em vigor da Lei da Liberdade Econômica, em setembro do ano passado.
– As formalidades, normas e uma certa burocracia são importantes. Só que o excesso de burocracia cria restrições a atividade econômica, prestação de serviços públicos e inovação tecnológica – alerta o professor que está finalizando doutorado em Direito Público pela Universidade de Coimbra, em Portugal.
Ele avalia que a adoção da simplificação é fundamental para a atividade econômica e geração de empregos e que o direito é fundamental para dar suporte a muitas decisões nas áreas administrativa e ambiental. O livro de Rafael Lima Daudt é um lançamento da editora Lumen Juris.