Moções aprovadas pela unanimidade dos deputados estaduais defendendo a renovação do Convênio 100/1997, garantindo a isenção do ICMS sobre os defensivos agrícolas, foram entregues nesta quarta-feira (11) aos secretários Paulo Eli, da Fazenda, e Ricardo de Gouvea, da Agricultura.
Um abaixo assinado, com mais de 1,6 mil subscrições de agricultores, também foi entregue aos dois secretários pelo presidente da Assembleia, deputado Júlio Garcia.
Fatos registrados durante a histórica audiência pública das Comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura no auditório Antonieta de Barros.
Foi o maior evento do gênero na recente história do legislativo catarinense. Os agricultores e dirigentes do setor agrícola lotaram totalmente o auditório, as galerias, o hall de entrada, as salas de comissões e outros espaços do Palácio Barriga Verde.
Além das moções e do abaixo-assinado contra o aumento do ICMS de 17% sobre os insumos agrícolas, o presidente da audiência pública, deputado Marcos Vieira, dirigiu veemente apelo ao governador Carlos Moisés da Silva para que Santa Catarina defenda na próxima reunião do Confaz a renovação do convênio que garante o incentivo fiscal.
Ele destacou que Santa Catarina é referência nacional o agronegócio e, portanto, tem voto preponderante no Conselho de Política Fazendária, razão pela qual o secretário Paulo Eli tem que liderar o processo de renovação do acordo tributário.
No discurso de encerramento, Marcos Vieira destacou a importância econômica e social do agronegócio, dizendo que o setor agrícola é responsável por 70% das exportações de Santa Catarina e por 30% do PIB.
— Santa Catarina exporta para 170 países, que exigem produtos alimentícios de qualidade e com preços competitivos. Se houver cobrança de ICMS vai desaparecer a competitividade — prosseguiu.
A reunião trouxe a Florianópolis mais de 1,5 mil agricultores e dirigentes do setor rural. Ônibus vieram de Itapiranga, no extremo Oeste, do Planalto Norte, da Serra e do Sul do Estado.
Dois fatos raros: nenhum dos oradores defendeu o aumento do ICMS sobre os defensivos e a audiência bateu recorde em número de deputados presentes.