Com alegação de “urgência em razão da existência de indícios de intervenção iminente na área”, a 21ª Promotoria de Justiça de Joinville quer nova manifestação do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) sobre o terreno na rua Santa Catarina, pretendido pela Havan para instalação da terceira loja em Joinville. A promotoria quer estudos mais aprofundados do CAT (órgão ligado ao MP) sobre laudo técnico referente processo de licenciamento ambiental, em 2007.
Deixou ser cota 40
Foi esse licenciamento que autorizou, há mais de dez anos, mineração (lavra de argila) no imóvel. Assim, a área deixou de ser cota 40. O terreno na zona Sul pertence à imobiliária. Com lei municipal recente, esses imóveis podem ser reaproveitados, desde que os empreendedores façam pagamento de outorga à Prefeitura. O mecanismo ainda não pode ser usado porque falta o decreto de regulamentação. O MP está solicitando ainda, neste caso à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informações sobre eventuais pedidos de licença da Havan para construção da loja no terreno.