A Prefeitura de Joinville tem 180 dias para criar um terceiro conselho tutelar na cidade. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30) pelo Tribunal de Justiça, atendendo parcialmente recurso do Ministério Público. A 4ª Promotoria de Justiça recorreu ao TJ porque teve liminar negada em 2017 em ação apresentada em 2015 com cobrança de instalação de mais dois conselhos tutelares.
Além da dificuldade de atendimento da emenda, o MP usou resolução nacional para embasar a ação: enquanto Joinville, com quase 600 mil habitantes, só tem duas unidades, a recomendação é de um conselho para cada grupo de 100 mil pessoas. Portanto, a cidade já deveria ter pelo menos cinco conselhos tutelares.
Na última manifestação do MP na ação, antes do julgamento, foi observado que os conselhos de Joinville suspenderam o atendimento externo nas quartas-feiras para fazer o trabalho interno, tamanha a demanda.
Na decisão de quinta-feira, tomada de forma unânime, foi citada a possibilidade de bloqueio de verbas em caso de descumprimento.
Rescisão
A Prefeitura de Araquari rescindiu a contratação de consultor para a área ambiental após o MP conseguir liminar pela suspensão.
Reforma
O Iphan lançou concorrência de R$ 300 mil para recuperar a torre Maranhão do Museu Nacional do Mar, de São Francisco do Sul.
Nove?
Em dado momento, tinha um pessoal da oposição achando que a CPI para apurar atrasos nas obras do rio Mathias já contaria com nove assinaturas, acima das sete necessárias.
Oposição
Mas era uma “possibilidade”, ainda não se confirmou e não está definido nem se há a assinatura de seis vereadores – que é o tamanho da oposição hoje em uma Câmara com 19 integrantes.