TJ-SC concede liminar para peritos do Detran depois de novas portarias do Estado

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O desembargador do TJ-SC Paulo Moritz da Silva concedeu liminar a favor da Associação de Médicos e Psicólogos Peritos Examinadores de Trânsito para que o Estado não descredencie os peritos de trânsito já credenciados junto ao Detran. A ação questiona decretos que determinaram que as clínicas já credenciadas devem se adequar às novas exigências.

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Alegações

Uma das principais mudanças impostas pelos decretos do governo catarinense é que os profissionais devem fazer parte de uma sociedade. A alegação da Associação na ação judicial foi de que as “medidas violam disposições constitucionais, além de terem potencial de inviabilizar a manutenção dos serviços, podendo colapsar a estrutura existente”.

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Diretas

* Ambulantes – A prefeitura da Capital acertou ao lançar com antecedência o edital para o comércio nas praias durante a temporada, mas o prazo de apenas cinco dias para inscrições foi pequeno.

* Mais tempo – O concurso público da prefeitura de Florianópolis para 328 vagas teve o prazo de inscrições estendido: antes era até 5 de setembro, agora vai até 16 do mesmo mês.

Poeta

A bela exposição em homenagem ao poeta Cláudio Alvim Barbosa, o Zininho, no Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS), em Florianópolis, segue até 8 de setembro.