Todo mundo deveria ter condições adequadas de transporte à escola. Se levarmos isso em conta, a compra de 64 veículos pela Secretaria de Estado da Educação para as coordenadorias regionais – 62 Fiat Toro e dois Jeep Renegade, que somam R$ 7,7 milhões – é justificada. O problema é que nem toda a comunidade escolar tem o mesmo direito, aos olhos do governo de Santa Catarina.
Veja: a compra, que foi alvo de denúncia do deputado estadual Bruno Souza (Novo), garantiria, durante um ano inteiro, o salário de 222 professores da rede pública. Coloquei na conta o piso salarial atualizado, de R$ 2.886, que ainda não começou a ser pago.
Também cobriria, com folga, o adicional de deslocamento para local de difícil acesso. Uma demanda que foi alvo de indicação da Assembleia Legislativa, no ano passado, apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT). Sem resposta.
A distância e os acessos ruins são dificuldade extra para escalar professores nas zonas rurais. Imagens de um vídeo divulgado pelo Governo do Estado, para justificar a compra dos novos carros, mostram estradas sem pavimentação, tomadas por buracos e lama. É justo que os coordenadores tenham um modelo 4X4 para passar por elas.
Mas isso não explica por que, então, a legislação estadual que regulamenta o repasse do Estado aos municípios para o transporte escolar dos estudantes estipula distância mínima de três quilômetros. A julgar pelo que vemos no vídeo da própria Secretaria de Estado da Educação, é lamentável que crianças que vivem a menos de três quilômetros (quilômetros!) da escola precisem caminhar em meio à lama para estudar.
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Por fim, é importante lembrar que modelos como o Jeep Renegade comprado pelo Estado foram excluídos do rol de carros passíveis de compra com desconto de ICMS por deficientes em Santa Catarina. O governo ajustou o decreto que regulamenta o benefício para que o desconto seja fornecido somente para a compra de veículos que custam até R$ 70 mil, no preço final ao consumidor.
Até então, em muitas cidades no Estado a interpretação era de que os R$ 70 mil valiam para o preço do carro já com desconto, o que dava aos deficientes acesso a veículos melhores. O governo ajustou o texto para não haver dupla interpretação – e, na prática, para reduzir a fatia que perde de ICMS com esse tipo de venda.
Voltando à Educação, não há nada demais em equipar com veículos decentes os coordenadores regionais. Desde que o mesmo direito seja estendido para todos os que se encontram na mesma situação. Se não há verba para melhorar as condições de acesso de todo mundo, a prioridade deveria ser alunos e professores, que enfrentam todos os dias os caminhos que os coordenadores farão eventualmente. E, se não haveria como fazê-lo, por falta de recursos, então a compra dos carrões teria que ser repensada.
A Fazenda informou, no caso da venda dos carros aos deficientes, que há 150 versões disponíveis de veículos que custam menos de R$ 70 mil no mercado. Opções de sobra. Poderia ter dado a mesma dica à Secretaria de Educação.
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