As regras para a contratação de funcionários temporários poderá ter mudanças profundas se for aprovado projeto apresentado nesta terça-feira (23) pelo vereador Roque Mattei (MDB), ex-secretário de Educação de Joinville. Hoje, o aprovado em processo seletivo pode ter contrato de um ano, renovável por mais 12 meses. Depois, só poderá ser contratado como temporário pelo município após dois anos.
Pela proposta, os contratos serão de um ano, sem prorrogação, mas os contratados não terão restrição de serem recontratados para o ano seguinte, desde que aprovados em novo processo seletivo. Pelo imaginado pelo vereador, os processos seletivos terão de ser realizados todos os anos. Roque cita o projeto como “modernização” da prestação de serviço voluntário. Mesmo que o projeto seja aprovado, não há mudança para quem já está contratado como temporário.
Ação improcedente
Em decisão de fevereiro e publicada agora, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville não concordou com as alegações de grupo de centros de formação de condutores (CFCs) de Joinville e considerou improcedente ação para tentar limitar o número de novos credenciamentos de mais centros da cidade. A ação de 2016 foi baseada em lei estadual, contestada no STF. O entendimento foi de que há respaldo para o Estado contratar novos centros, sem limitação nem necessidade de licitação.
Resgate do JEC
O conselho deliberativo do JEC está lançando o programa “O Resgate de Um Campeão” para fortalecer o clube. A reunião irá acontecer nesta quinta, às 18h30, no auditório da Unisociesc (campus do Anita). O evento é aberto e deve mostrar o cenário atual do Joinville, a estrutura e a estratégia para recuperar o clube.
Não vem
Em portaria publicada nesta semana, o governo do Estado confirmou a rescisão do convênio com a Prefeitura de Joinville para a recuperação da rua Prudente de Moraes. Estavam previstos R$ 3,9 milhões. A alegação foi de que o convênio pode ser rompido a qualquer momento em caso de descumprimento de cláusulas – não foi informado qual item não teria sido atendido. A Prefeitura pretende fazer a obra neste ano com recursos de financiamento com o Banco do Brasil.
Critérios
Além de detalhes do cronograma e execução das obras, Rodrigo Fachini (MDB) está perguntando à Prefeitura de Joinville informações sobre os critérios usados para definir as ruas escolhidas para serem recapeadas com os R$ 61 milhões emprestados pelo Banco do Brasil. Para fazer esse tipo de pedido, Fachini deve estar querendo montar uma manifestação sobre a rua Copacabana, cuja recuperação foi tratada por ele com o Estado, sem ir adiante.
Indefinição
A nova reunião desta terça-feira (23) da bancada do MDB, entre outras lideranças do partido, não foi suficiente para encaminhar uma definição sobre o comando estadual. As chances de Fernando Krelling assumir a presidência já foram maiores.
No PSD
O domicílio eleitoral do ex-deputado Gelson Merisio continua em Chapecó, com filiação ao PSD.
Saída
Alexandre Fernandes se desfiliou do MDB em Joinville.