Está confirmada para esta terça-feira, às 16h, a exposição do secretário da Fazenda, Paulo Eli, na sessão especial da Assembleia Legislativa, para falar sobre os polêmicos decretos que cancelaram incentivos fiscais e aumentam alíquotas do ICMS para mais de 80 produtos, inclusive, os da cesta básica.
Estes decretos, assinados pelo governador Eduardo Pinho Moreira, provocaram forte reação em todas as entidades do setor produtivo estadual, com notas e reuniões dos dirigentes das federações e varias entidades ligadas aos setores industrial, agrícola, comercial e de serviços.
A polêmica teve maior repercussão quando o secretário Paulo Eli fez duas declarações que mereceram duras críticas do empresariado. A primeira, quando generalizou analises sobre os decretos, igualando a questão dos incentivos com crimes de sonegação fiscal. A segunda, quando ameaçou com atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos. Mudança de rota considerada inexplicável, pois no final do ano passado e início de 2019 o secretário da Fazenda informou que a arrecadação vem registrando aumentos acima da inflação e que o pagamento dos salários estava garantido.
Dentro e fora da Assembleia, a tese que prevalece é a da revogação dos decretos e inicio de estudos para cancelar incentivos que representam distorções na politica fiscal do Estado.
A alternativa seria a aprovação de decreto legislativo pela Assembleia revogando os decretos.
Daria tempo para avaliação transparente dos incentivos, sem prejudicar o setor produtivo e aumentar os produtos com aumento do custo de vida. Sobretudo, encerraria um debate que predominou durante todo o inicio do governo.
Afinal, o Estado tem outras prioridades na pauta politica.