Alguém já viu um negro pobre, ladrão ou traficante, ser libertado para responder a processo em liberdade? Ou cumprir pena de prisão em sua casa no Morro do Mocotó?
Veremos, algum dia, “prisão domiciliar” na favela do Siri ou da Rocinha?
Vale aquela máxima do Barão de Itararé: “A lei é igual para todos. Mas alguns são mais iguais do que os outros”
Nunca se viu país com tamanha dificuldade para manter um colarinho branco na cadeia, como acaba de demonstrar o ministro Marco Aurélio Mello. Quase libertou, com uma só canetada irresponsável, 169 mil criminosos.
Só no Brasil prospera a pena privativa de liberdade que tem como presídio o domicílio do réu – com direito a uma “cadeia caseira” de mil metros quadrados, salas de tevê de tela plana, piscina, banheiras de hidro-masssagem – com as “massagistas” incluídas – home-teather, copa e cozinha 24 horas, e toda a mordomia imaginada numa vivenda que abrigue um “empresário” como Eike Batista ou Joesley Batista – um “inventava” empresas fictícias, o outro as ganhava do Estado.
Quem respeita a lei no Brasil? Os cidadãos de bem. E quem mais? A insensibilidade dos tribunais consegue piorar o espírito de leis processuais lenientes e de uma lei de execuções penais que, na prática, premia o criminoso.
Estranha compreensão de “pena” tem o legislador e os tribunais do Brasil. Pena é correção, castigo moral (não físico), reparação. No seu sentido lato e genuíno, pena é prestação de contas à sociedade agredida.
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Neste país abaixo do Equador – onde se diz que “não existe pecado” – a pena parece ganhar o sentido único e piedoso da comiseração, da compaixão, da “ressocialização”, como dizem. Mas sem trabalho? Mente vazia, oficina do diabo. Ou “laboratório” para planejar incêndios a ônibus…
Os tribunais parecem ter prazer em enxergar apenas o avesso do velho brocardo da segurança jurídica, segundo o qual “Nullum crimen, nulla pena sine lege” – “Não há crime sem lei que o defina”. No Brasil, a versão tupiniquim do ditado latino seria “Nulla pena, nullum crimen ratione loci Brasiliae”. Ou seja: “É nula a pena e nulo o crime se o lugar se chama Brasil…”.
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O combate à impunidade é a primeira das missões para os que desejam um novo Brasil. As autoridades precisam dizer à população de que lado estão. Dos bandidos ou dos que pagam os impostos.