O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta quinta-feira a medida provisória que autoriza a entrada de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, sem limitação. A MP é uma resposta à tensão no mercado causada pelo anúncio de recuperação judicial da Avianca, e muda regras que estavam vigentes desde a década de 1960.
Até então, o limite para participação estrangeira era de 20% das empresas. Ao G1, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, explicou que desde que a empresa seja nacional, não importará de onde é o capital.
A MP será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Na manhã desta quinta, em entrevista à coluna, o ministro do Turismo, Vinícius Lummertz, já havia adiantado a intenção do presidente de publicar a medida provisória.
Lummertz discutiu o assunto como presidente na quarta-feira. Horas depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) eliminar as barreiras ao investimento estrangeiro no setor. O entendimento do TCU é de que a restrição seria inconstitucional, então não haveria necessidade de aprovação no Congresso.
Exemplos de outros países endossam a pressão. Lummertz citou o caso da Colômbia, onde a United Airlines investiu na Avianca e evitou problema semelhante ao enfrentado no Brasil _ em tese, um movimento parecido por aqui poderia ter afastado a necessidade de recuperação judicial. Argentina e Chile também têm posicionamentos favoráveis à entrada de capital estrangeiro na aviação.
A Avianca tem mais de 70 mil passagens vendidas para os próximos meses, 30 mil para o período entre Natal e Ano Novo, segundo informação do Ministério do Turismo.