O governador eleito Carlos Moisés (PSL) confirmou nesta segunda-feira (3) em parte o que vinha se especulando nos bastidores da segurança pública: a pasta não terá mais a figura tradicional de um secretário de Estado, mas não será extinta. E no sistema prisional, o secretário Leandro Lima continuará no cargo, conforme vinha se cogitando e havia sido informado por este colunista no fim de semana.
Na Secretaria de Segurança Pública (SSP), Moisés anunciou que um instituto formado por um integrante das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP) será o responsável por trilhar as ações da área pelos próximos quatro anos.
Conselho vai gerir área
Anualmente, segundo o governador eleito, o conselho terá um presidente em um sistema de rodízio entre as quatro instituições.
Ao confirmar a SSP sem um secretário fixo, Moisés rompe um tradicional modelo político no governo de Santa Catarina para a função.
Fontes da área acreditam que, desta forma, o governador eleito, que é coronel da reserva dos bombeiros, está prestigiando a autonomia de gestão das polícias, bombeiros e IGP. Se espera também um envolvimento pessoal do governador em relação ao tema.
"Esforço" de Lima
A nomenclatura agora será outra: Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, no lugar da então Secretaria da Justiça e Cidadania.
Leandro Lima será o titular. O agente comanda a pasta da Justiça e Cidadania desde fevereiro, quando passou de secretário-adjunto para secretário alçado pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) no lugar da deputada Ada de Lucca (MDB).
Agente penitenciário, ex-diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Lima foi nos últimos anos o principal porta voz da secretaria, principalmente durante as situações de crise no sistema prisional.
Além disso, é o articulador das medidas técnicas e operacionais da pasta, tendo sido destacado inclusive em eventos nacionais para debater a respeito.
Carlos Moisés deu a entender que a manutenção de Lima premia o esforço do agente de carreira e de sua equipe diante das dificuldades do sistema prisional.
Desafios
Entre os principais desafios na continuidade de Lima estão diminuir a superlotação prisional (SC tem 21 mil detentos); viabilizar a construção de novas unidades prisionais há anos emperradas em questões judiciais; manter e ampliar a política de trabalho nas cadeias e, talvez o mais difícil: controlar a ação das facções criminosas.
Afinal, os principais chefes do crime organizado do Estado estão atrás das grades, de onde insistem a todo instante manter o comando das atividades criminosas nas ruas.
Outro ponto importante é melhorar a gestão do sistema socioeducativo, que cuida dos adolescentes infratores. Esta vem sendo uma reivindicação constante de magistrados e promotores que atuam com as medidas socioeducativas no Estado.
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