A partir de 2 de janeiro de 2019 – tanto na sede em Florianópolis quanto nos escritórios regionais –, inicia-se a obrigatoriedade de uso de informações empresariais na Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) apenas pelo meio digital também para os livros contábeis, deixando ainda mais seguro o trabalho da Jucesc em relação a possíveis fraudes.
Com a assinatura digital, será praticamente impossível a falsificação de uma assinatura. Esse é mais um passo importante para a modernização e desburocratização dos negócios. A Jucesc já tinha iniciado a implantação do sistema que torna totalmente digital atos de registro mercantil – abertura, alteração ou fechamento de empresas. De agora em diante, foram definidos prazos em que se deixará de receber os processos físicos, o que trará mais eficiência, comodidade, economia e, especialmente, segurança.
Entrave à competitividade
O sistema legal e tributário do Estado foi um dos oito macrotemas mais mal avaliados pelos empresários na Carta do Comércio elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio). O quesito recebeu a pontuação 8,19 – em uma escala de 1 a 10, sendo 10 a pior nota – atrás apenas da infraestrutura.
A quantidade e a complexidade de documentos e procedimentos envolvidos no atendimento das obrigações acessórias (nota 8,36) estavam entre os principais entraves para a competitividade. Já o tempo nos processos na Jucesc (nota 6,98) recebeu a melhor nota entre os seis itens avaliados.