O Ministério Público de Santa Catarina convocou uma reunião nesta segunda-feira para discutir o mal-estar causado pela reação da guarda armada à recomendação, feita pela 8ª Promotoria de Justiça, para que a corporação se limite a atuar de acordo com o que prevê a Constituição. No fim de semana vieram à tona relatos de ocorrências em que a guarda foi chamada, mas recusou-se a atender _ o que pareceu uma tentativa de mobilizar a opinião pública contra o documento do MPSC.
Em nota, as Promotorias de Justiça de Balneário Camboriú afirmam que “em momento algum desautorizaram a atividade da guarda municipal nas vias públicas, muito menos recomendaram que se deixasse de efetuar prisões em flagrante ou outras respostas relativas à proteção do bem publico dos munícipes”. A nota afirma, ainda, que há interesse entre as autoridades em fortalecer a atuação conjunta _ o “calcanhar de Aquiles” da segurança pública na cidade.
O prefeito Fabrício Oliveira (PSB) , o delegado regional David Queiroz e o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Evaldo Hoffmann, participaram da reunião, que foi conduzida pelos promotores Dayanny Pereira, Isaac Sabbá Guimarães, Mário Vieira Júnior e Jean Forest.
O prefeito informou, no início da noite de ontem, que instaurou um procedimento interno na prefeitura para esclarecer de onde partiu a decisão de não atender às ocorrências. A insubordinação gerou mal-estar, já que nem mesmo o prazo de manifestação da prefeitura à recomendação do MPSC havia se esgotado.
O prefeito reafirmou ontem, após a reunião, que não pretende alterar o modelo de atuação da guarda municipal e vai questionar a recomendação do Ministério Público. Isso será feito através da procuradoria do município.