A recomendação do Ministério Público para que a Guarda Municipal de Balneário Camboriú restrinja os serviços ao que é permitido pela Constituição acabou em um problema institucional para o prefeito Fabrício Oliveira (PSB). No fim de semana vieram à tona relatos de ocorrências em que a Guarda foi chamada, mas recusou-se a atender.
Ocorre que, na semana passada, o prefeito afirmou que não acataria a recomendação e que o serviço permaneceria inalterado.
Diga-se de passagem, ainda que esse não fosse o posicionamento do prefeito, não há na recomendação qualquer impedimento para a Guarda Municipal atender a um chamado da comunidade.
A insubordinação gerou mal-estar e pareceu, em primeira análise, uma tentativa de mobilizar a opinião pública contra o documento do MPSC.
O prefeito, em nota, afirma que nunca expediu ordem para a suspensão do atendimento e prometeu apurar os motivos para o que aconteceu. O secretário de Segurança, Gabriel Castanheira, disse que participaria de reuniões para esclarecer o caso durante a tarde, e deverá ter um posicionamento até o final do dia.
Se for comprovado um movimento à revelia das ordens do prefeito, seja lá de quem houver partido, é mais uma evidência de que o poder precisa ser exercido com limites. Como sugere o Ministério Público.