O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul recomendou à Secretaria Nacional de Pesca que sejam mantidas nesta safra as restrições de tamanho para os barcos da frota industrial da tainha, e também para a pesca artesanal anilhada. O documento alega que as limitações têm que ser garantidas independentemente da instituição de cotas de captura _ decisão anunciada pelo governo no mês passado, que foi comemorada pelo setor produtivo. Na prática, a medida deixa a maior parte das embarcações catarinenses sem direito à licença.
A frota catarinense é a mais robusta a atuar na captura da tainha. No ano passado, as mesmas regras fizeram com que a maior parte das licenças fossem distribuídas em outros estados. Grande parte dos armadores de Santa Catarina questionou a regra na Justiça, e conseguiu licença através de liminar.
O MPF do Rio Grande do Sul é autor da ação civil pública que judicializou a pesca da tainha, seis anos atrás. A procuradora Anelise Becker afirma, na recomendação, que o descumprimento pode representar “potencial violação de deveres” para o secretário Nacional de Pesca, Dayvson Franklin de Souza, e para a coordenadora Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Elielma Borcem.
O MPF insiste para que seja cumprido integralmente o plano de gestão da tainha _ um documento polêmico que, em 2015, estabeleceu medidas restritivas extremas, sem consenso entre o setor produtivo e o ambiental. A principal delas foi a determinação de que a pesca industrial de tainha e a artesanal anilhada teriam que acabar. Para isso, as licenças já vinham sendo reduzidas ano a ano.
Cotas
A esperança para o setor produtivo, diante do plano de gestão em vigor, veio com a decisão do governo, este ano, de estabelecer cotas de captura para a tainha. Assim, 50 barcos industriais e 130 embarcações de emalhe anilhado teriam direito a pleitear licenças.
A definição, no mês passado, teve as discussões acompanhadas pelo MPF. No entanto, o Ministério Público afirma agora haver “fragilidades e necessidades de ajuste” no sistema de cotas e considera que abrir mão do limite de volume das embarcações seria um “retrocesso”.
Bomba
No setor produtivo, a novidade caiu como uma bomba. O presidente da Câmara do Cerco no Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Agnaldo Hilton dos Santos, alega que enquanto a pesca industrial é restringida, não há limites na pesca artesanal _ que atua livremente, inclusive, dentro da Lagoa dos Patos, o “berçário” da espécie no Rio Grande do Sul.
Secretário em Itajaí
A recomendação do MPF dominou nesta terça-feira as discussões durante visita do secretário Nacional de Pesca, Dayvson Franklin de Souza, a Itajaí. Ele destacou o trabalho feito na busca por um consenso entre governo, setor produtivo e pesquisadores para chegar à cota da tainha. A Secretaria vai ouvir os setores envolvidos, e encaminhará ponderações ao Ministério Público.
_ O MPF tem um papel muito importante no controle e na fiscalização, entendemos a preocupação da procuradora. Mas fizemos algo de consenso, e isso é muito difícil. Percebemos no setor uma preocupação muito grande, e isso é justificável _ comentou.
A expectativa do secretário é chegar a um acordo até 15 de maio. A safra industrial começa no dia 1º de junho.
Importância econômica
A pesca da tainha é uma das mais tradicionais e importantes de Santa Catarina. Itajaí e Navegantes têm a maior frota de traineiras do país, com cerca de 100 embarcações e mais de 700 trabalhadores diretos.
Além do consumo in natura, o peixe é um dos nossos principais ativos de exportação no setor pesqueiro. As ovas de tainha movimentam, anualmente, até US$ 10 milhões.