Os dados do Justiça em Números divulgados nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam quanto custa para o cidadão brasileiro manter o sistema judiciário em funcionamento. Em Santa Catarina, em 2017, o custo da Justiça estadual foi de R$ 304,60 por habitante. O valor é o 10o maior do país e está acima da média nacional, de R$ 251,20. Já quando o quesito é o custo por habitante da Justiça do Trabalho, o 12º Tribunal Regional de SC é o quinto mais caro, com R$ 29,70. Entre os TREs, o catarinense está na 16ª posição dos custos.
A Justiça estadual de Santa Catarina tem o segundo custo médio mensal mais alto dos magistrados do país. Em 2017, a despesa média do Tribunal de Justiça catarinense (TJ-SC) com juízes e desembargadores foi de R$ 74.174,00. O Estado fica somente atrás de Mato Grosso do Sul, que pagou impressionantes R$ 100.607,00. A média nacional é de R$ 49.780,00. Entre os servidores, SC fica em nono lugar com as maiores despesas. O valor médio mensal de 2017 foi de R$ 14.458,00.
No levantamento do CNJ foram levados em conta pagamentos de encargos sociais, previdenciários e imposto de renda, e não o valor específico recebido pelos servidores. Eles consideram, inclusive, despesas de viagens a serviço, tais como passagens e diárias. Foram computados também os pagamentos com inativos e pensionistas.
Produtividade
Em produção de processos finalizados, a Justiça estadual catarinense fica em oitavo lugar, com média de 1.926 casos resolvidos por magistrado em 2017. No índice de produtividade dos juízes de primeiro grau, SC é o quarto melhor. Ao mesmo tempo, a carga de trabalho deles é a terceira maior do país, somente atrás do Rio de Janeiro e de São Paulo. Um dado preocupante é que a taxa de congestionamento, por tribunal, deixa a Justiça estadual catarinense no terceiro lugar com 80%. Na frente estão RJ e AM, com 81%.
Sentença
No tempo médio da sentença, a Justiça estadual em primeiro grau leva três anos e um mês para julgar um casos. A taxa nacional é de três anos e nove meses. No segundo grau, ficamos empatados no terceiro lugar com maior tempo médio, de um ano e quatro meses para a solução dos processos.
O que diz o TJ-SC
A assessoria de imprensa do TJ-SC disse que o índice do salário dos magistrados foi criado em 2015 e que o órgão figurou na 15ª e 16ª posição em anos anteriores. No ano passado (2017), período a que se refere o estudo agora divulgado pelo CNJ, “o TJ-SC aparece em 2º lugar por conta de gastos represados nos dois exercício anteriores”. Sobre o congestionamento dos casos o tribunal diz ter conhecimento ter conhecimento do problema e quis a criação de 462 cargos de assessores para os juízes de primeiro grau pois estabeleceu esse “caminho para aumentar a produtividade e consequentemente reduzir o congestionamento”. A redução da demanda, propriamente, foge à governabilidade do Judiciário, segundo o TJ-SC, por isso dar vazão aos processos sim é o grande desafio. Para finalizar, o tribunal diz ter tomado uma medida administrativa na distribuição dos processos de segundo grau para reduzir o tempo de julgamento.