A decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de levar para dentro do Ministério da Agricultura o Ministério do Meio Ambiente (MMA), confirmada na terça-feira, poderá trazer sérios prejuízos ao Brasil, e não apenas ambientais. Temos um exemplo prático em Santa Catarina: a sucessão de crises causada pela extinção do Ministério da Pesca, no governo Dilma Rousseff (PT). Nos últimos três anos, o setor enfrentou falta de diálogo e problemas na regulação que culminaram com o embargo do pescado brasileiro pela União Europeia.
Diferente do meio ambiente, a pesca tem sinergia com o Ministério da Agricultura e é tratada em conjunto em muitos outros países. Mas, por aqui, virou assunto de segundo plano diante da força econômica do agronegócio. Serviu até como moeda de troca, com abertura do mercado brasileiro à importação de pescado de países para onde o Brasil tinha interesse de exportar carne, frango e grãos.
Não é preciso fazer um grande exercício mental para supor que o Ministério do Meio Ambiente, visto por grande parte do setor produtivo muito mais como um “calo no pé” do que como um importante órgão governamental para equilibrar interesses coletivos e privados no Brasil, terá sua relevância reduzida em meio ao Ministério da Agricultura.
Não por acaso, a fusão já provocou reação de entidades nacionais e internacionais. A preservação da Floresta Amazônica e do que nos resta de Mata Atlântica, o controle da poluição, da emissão de gases nocivos, a proteção dos mananciais _ para ficar numa rápida pincelada nas atribuições do MMA _ são garantia de sobrevivência às gerações futuras.
Mas são também garantia de recursos econômicos ao Brasil. Cada vez mais, países desenvolvidos exigem “selo verde” nos produtos que importam. A União Europeia é um dos exemplos dessa política, de priorizar o que é produzido com menor impacto ambiental. Ao abrir mão de um braço forte no governo para esse viés, fatalmente perderemos mercado e receita.
Nildo D`Ávila, direitos de Campanhas da ONG Greenpeace no Brasil, lembrou que “reduzir o combate ao desmatamento faz com que o Brasil perca competitividade econômica, o que pode inclusive afetar a geração de empregos. Mercados internacionais e consumidores querem garantias de que o nosso produto agrícola não esteja manchado com a destruição florestal”.
Não é um risco pequeno em um país que ostenta hoje o 3º lugar na exportação agrícola mundial, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
Vale lembrar que, no calor da campanha, e com risco de perder votos, Bolsonaro havia voltado atrás na proposta de incorporação do Meio Ambiente à Agricultura. Eleito, em posição segura _ e talvez pressionado por apoiadores _ o novo presidente traz à tona a ideia novamente.