A 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú instaurou um inquérito para investigar se houve improbidade nos trâmites de aprovação de um empreendimento com três torres às margens do Rio Camboriú, em área considerada de ocupação restrita pelo Plano Diretor. Na semana passada a prefeitura retirou o projeto que estava para ser votado na Câmara de Vereadores, para reavaliar a proposta. O projeto já havia passado pelo Conselho da Cidade.
A questão é que os terrenos só poderiam ser ocupados pelo empreendimento se houvesse alteração no Plano Diretor, que inclui a área em Zona de Ocupação Restritiva, espaço que prioriza a preservação e onde não se podem construir edifícios. Uma mudança dessa magnitude demandaria alteração no próprio Plano Diretor _ o que exige um trâmite diferenciado.
Segundo o inquérito, o local é área de mangue, e portanto de preservação permanente. A promotoria já pediu informações ao Conselho da Cidade, à prefeitura, ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e à Secretaria do Meio Ambiente de Balneário Camboriú. Também ouvirá depoimentos de vereadores e dos responsáveis pelo projeto nas próximas semanas.