A agilidade na liberação de recursos do governo federal para a construção de unidades prisionais foi um dos principais encaminhamentos do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça (Consej), que se reuniu nesta terça-feira, em Florianópolis.
O presidente do Consej, Lourival Gomes, de São Paulo, ressaltou que os Estados brasileiros têm encontrado dificuldades para a aprovação das análises técnicas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e, consequentemente, no recebimento dos recursos.
– Há um gargalo, um estrangulamento. O Depen prometeu em 30 dias nos dar uma avaliação. Também faremos audiência com o Tribunal de Contas da União – disse Lourival, sem enumerar o tamanho do montante.
É o caso, por exemplo, de Santa Catarina, que tem assegurados R$ 32 milhões para construir uma penitenciária industrial em São Bento do Sul, mas não consegue do Depen a aprovação técnica para começar a obra.
– Saímos com a expectativa que vamos conseguir a prorrogação dos prazos para não perder esses recursos para as obras – acredita o secretário da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Leandro Lima.
O diretor do Depen, Tácio Muzzi, acompanhou a reunião em que participaram secretários de justiça de todos os Estados, com exceção do Amazonas. Avaliou o diálogo como aberto, produtivo e afirmou que saiu satisfeito.
– O desafio nestes pouco mais de 30 dias no cargo é tentar avançar no sistema que não é tão compreendido, mas de função importantíssima – declarou Muzzi.
Também foram discutidos pontos para dar agilidade na compra de equipamentos com o Exército (coletes e munição), a formatação das informações sobre a população carcerária no País (que os dados sejam por meio das secretarias) e a flexibilização para utilização das verbas federais.
Crime organizado em sigilo
Em assuntos operacionais, foram tratadas ações contra o crime organizado, cujo teor ficou mantido em sigilo. Sobre a superlotação, o Consej entende que o Depen pode fazer as transferências de presos capturados em Estados mas que respondem processos em outros.
Em Santa Catarina, há centenas de presos do Rio Grande do Sul e Paraná. A reunião do Consej foi fechada, sem acesso dos jornalistas. À noite, os participantes conferem a abertura da 2a mostra nacional laboral do sistema prisional brasileiro, em Canasvieiras.