O Serviço Municipal de Água e Saneamento de Itajaí (Semasa) começa este mês uma força-tarefa para identificar imóveis que estão em área coberta por rede de esgoto, mas ainda não fizeram a ligação. O trabalho, que tem prazo de um ano e meio para conclusão, foi determinado em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina. Hoje 30% da área de Itajaí tem acesso à rede de esgoto, mas apenas 11% dos imóveis estão, de fato, ligados a ela.
Essa disparidade faz com que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) inaugurada com alarde e investimentos de R$ 47 milhões, em 2014, até hoje trabalhe abaixo da capacidade. Situação que levou o promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo a propor o TAC. O assunto já é alvo de acordo desde 2010, mas pouco avançou desde então.
— Queremos uma postura mais proativa, inclusive do cidadão — afirma o promotor.
O Semasa tem a responsabilidade de fiscalizar a correta ligação dos imóveis à rede de esgoto, para que o investimento em saneamento básico não seja inócuo. No entanto, essa será a primeira grande operação em busca de irregularidades nos últimos anos.
O acordo com o Ministério Público determina que a autarquia tome as medidas administrativas, ou seja, advertência e multa, para quem ainda não está ligado à rede. Caso o proprietário insista em não se adequar, o caso será encaminhado à Promotoria e ele pode responder na Justiça.
Os imóveis que ainda não têm rede de esgoto disponível também não vão escapar da responsabilização. O Semasa terá que identificar se há filtro ou fossa, e se estão funcionando da maneira correta.
Outro instrumento de fiscalização será a obrigatoriedade de reavaliar os imóveis sempre que houver transferência de titularidade na conta de água e esgoto. Desta forma, as informações sobre a adequação à rede permanecerão atualizadas. O Semasa tem até no máximo setembro deste ano para iniciar esse tipo de avaliação.
Gratuidade para baixa renda
Esta semana a 10ª Promotoria de Justiça encaminhou um ofício ao prefeito Volnei Morastoni (PMDB), ao presidente da Câmara, Paulo Manoel Vicente (PDT), e ao prefeito em exercício, Marcelo Sodré (PDT), em que reitera os termos do TAC “para promover a melhoria dos índices preocupantes de saneamento básico no município”, e propõe ações específicas para a população de baixa renda. O pedido é para que sejam feitos esforços legislativos e orçamentários para garantir que habitações de interesse social e moradores que não têm condições financeiras possam receber gratuitamente a ligação à rede de esgoto, ou o uso de meios alternativos como fossa séptica — caso estejam em área não coberta pela rede.
No documento, o promotor ressalta que a falta de saneamento é um grave problema ambiental, com reflexos na saúde pública e na balneabilidade das praias, e chama atenção para o que chama de “ciclo vicioso” causado pela falta de tratamento adequado: “As quantias investidas em saúde curativa redundam em evidente desperdício, já que a criança, adolescente ou adulto que procuram atendimento em unidade de saúde, mesmo recebendo tratamento médico, retornam aos mesmos estímulos que colaboraram para o desenvolvimento de inúmeras doenças, dentre os quais, a falta de saneamento básico, fato que por si só justifica a necessidade de intervenção e aprofundamento do poder público”, afirma.
Ampliação
O Semasa lança ainda este mês a licitação para as obras de esgoto sanitário nos bairros Cidade Nova e Promorar. O investimento é de R$ 18 milhões, liberados pelo governo federal. A previsão é que a obra seja concluída em 2019, e atinja diretamente 20 mil moradores.