O decreto assinado pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) para entregar a gestão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú à iniciativa privada prevê até 60 anos de concessão _ 30 no contrato inicial, prorrogáveis por mais 30. O decreto diz que a empresa que vencer a licitação ficará responsável pela exploração, implantação e gestão do espaço.
A concessionária terá responsabilidade por obras de manutenção, reformas, e pela ampliação do estacionamento. Todas as benfeitorias serão incorporadas pelo Estado ao final do contrato.
O decreto diz que todo o recurso obtido com a concessão será destinado a investimentos na infraestrutura turística do Estado.
Por enquanto, não é possível saber de quanto se está falando. O valor de referência deve sair junto com a licitação, que começa a tramitar agora. Segundo informação da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, primeiro será feito o planejamento da concessão, depois o termo de referência para o processo licitatório e uma audiência pública. Só então será lançado o edital.
O investimento nas obras é de R$ 134 milhões, divididos entre Estado, município e governo federal.