A implantação do sistema de cotas na pesca da tainha, comemorada em Santa Catarina por estabelecer limites de captura e permitir um número maior de embarcações na próxima safra, não alterou outros parâmetros do plano de gestão. Se por um lado foram mantidas a delimitação de áreas para cada uma das frotas, industrial e artesanal _ que garante um “corredor de proteção” onde o peixe não pode ser capturado _ e as datas de defeso, importantes para o controle dos estoques, por outro o governo manterá, também, a questionada limitação por arqueação bruta (AB) das embarcações. Uma restrição que atinge diretamente a frota catarinense e preocupa os armadores.
A regra, instituída no ano passado, limitou o tamanho e o volume dos barcos e não fazia parte do plano original. O resultado foi a exclusão da maior parte da frota de Santa Catarina, que é de maior porte e ficou acima dos parâmetros estabelecidos pelo governo na safra 2017.
Há preocupação entre os armadores de que, embora tenham direito a mais licenças do que o previsto desta vez (serão 50, cinco vezes mais do que o plano original contemplava), a regra deixe a maior parte das embarcações catarinenses sem direito a atuar na pesca da tainha.
Empresários do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) já se reuniram para discutir o assunto. Presidente da Câmara do Cerco no Sindipi, Agnaldo Hilton dos Santos alega que o volume de AB não faz diferença na captura, porque cada frota tem uma área diferente de pesca.
Santos levou o questionamento a Brasília e diz que os sindicatos estão trabalhando para levantar as embarcações que podem atuar na captura. No entanto, há risco de que a limitação de AB leve a tainha de volta à Justiça _ algo que nem os pesquisadores, nem o governo, gostariam de enfrentar novamente.
Risco
Batalhas judiciais são um risco diante de uma vitória importante e batalhada, como a da instituição de cotas. O governo ainda não publicou oficialmente as regras, e os armadores precisarão de jogo de cintura para tratar do assunto sem correrem o risco de colocar tudo a perder.