A Justiça determinou o afastamento do secretário de Planejamento de Navegantes, Andrew Laurentino, em uma ação que apura suposta falta de fiscalização sobre irregularidades em obras na cidade. Também são réus na ação o ex-secretário de Planejamento, Carlos Alberto Souza, e o ex-secretário de Governo, Cassiano Weiss, além de dois sócios do atual secretário em uma empresa de engenharia. Todos estão proibidos pela Justiça de entrarem na prefeitura.
A denúncia foi feita pela 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes, que afirma que, contrariando o Código de Obras do município, a Secretaria de Planejamento vinha abrindo mão de embargar obras, aplicar multas e determinar demolições de obras irregulares.
De acordo com o Ministério Público, mesmo obras indeferidas pelo setor responsável eram tocadas, sem interferência do Planejamento. A promotoria fala em 347 crimes de prevaricação _ casos em que o servidor público deixa de cumprir sua função. Os réus ainda podem recorrer.
Contraponto
O secretário Andrew Laurentino afirma que recebeu denúncias de irregularidades e instaurou um processo administrativo para apurar de que maneira vinha sendo feita a fiscalização, inclusive a emissão de multas. “Não havia multas julgadas pela comissão de recurso, e mesmo assim várias foram canceladas pelo próprio fiscal” afirma. Ele diz que, em sua gestão, foram demolidas diversas obras irregulares.
O ex-secretário de Governo, Cassiano Weiss, afirma que não cabia a ele esse tipo de análise. “Jamais foi minha competência o exercício da fiscalização de obras e posturas, tampouco o acompanhamento dos Processos Administrativos”, afirmou. Ele já recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O ex-secretário Carlos Alberto Souza foi procurado pela coluna, mas não enviou resposta.