O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que reduz a alíquota do imposto sobre serviços (ISS) para empreendimentos de diversão, lazer e entretenimento _ de 5% para 3%. A mudança vinha sendo discutida há mais de um ano, desde que terminou o período de isenção fiscal do Beto Carrero World. A presidência do parque chegou a anunciar, em janeiro, a suspensão dos investimentos em Santa Catarina até que o impasse com a prefeitura fosse resolvido.
A queixa era de “falta de isonomia”, já que havia muita informalidade no setor, especialmente em hospedagem _ o que refletia na arrecadação total. Desde agosto de 2017, quando terminou a isenção, o Beto Carrero World pagou cerca de R$ 10 milhões em ISS à prefeitura.
A proposta de redução de alíquota foi apresentada na segunda-feira aos vereadores, e agora segue para análise das comissões. A justificativa do projeto é incentivar, através da redução da alíquota, a instalação de novos empreendimentos no futuro Distrito Turístico, planejado em parceria com o Ministério do Turismo.
O distrito será o primeiro no país. Prevê a aprovação de um plano diretor específico para área entre a BR-101 e a Rodovia Transbeto, que passa em frente ao Beto Carrero World, além de benefícios fiscais, para incentivar a instalação de novas atrações. A prefeitura já foi procurada por representantes de parques aquáticos, shows automobilísticos e de um museu de cera, interessados em instalarem-se em Penha.