Nestas eleições em que os brasileiros mostram que querem mudar quase tudo, poucas propostas para o ajuste das contas públicas – o problema mais urgente do Brasil – estão sendo apresentadas claramente pelos candidatos. O professor de economia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Pablo Felipe Bittencourt, que é doutor em economia, assegura que o maior desafio do vencedor será convencer o Congresso e a população de que um conjunto de mudanças amargas serão necessárias no curto prazo para que, no longo prazo, a economia entre nos eixos.
Como o senhor avalia o atual cenário econômico e político do país?
Pablo Felipe Bittencourt: É um dos mais difíceis de nossa história. A retomada econômica recente, que, bem ou mal, gerou saldo positivo de empregos em 2018, pode ser impulsionada ou interrompida pelas incertezas que pairam nesse cenário político. Governar o Brasil nos próximos anos será uma tarefa hercúlea. No curto prazo, é evidente a necessidade de eliminar o déficit primário. Contudo, as medidas disponíveis são, em geral, impopulares, o que torna difícil a relação com o Congresso Nacional. Apesar da eleição ter garantido certa renovação na Câmara e no Senado, não está claro ainda como esses novos deputados se posicionarão sobre temas polêmicos como reforma tributária e da Previdência ou mesmo sobre uma reforma política. Também não estão claras as estratégias econômicas dos candidatos à Presidência. A candidatura de Jair Bolsonaro deveria deixar claro qual estratégia prevalecerá, se a do seu principal assessor, Paulo Guedes, ou a do próprio Bolsonaro. Sobre abertura econômica, Guedes entende que o capital internacional deve entrar na concorrência pelos ativos brasileiros enquanto Bolsonaro tem restrições à economia que mais cresce, a China. Contradições também marcam propostas do candidato Fernando Haddad. Caso ele consiga dar uma guinada e vencer a disputa eleitoral, terá que decidir se manterá ou retirará medidas econômicas não convencionais de seu programa como a venda de reservas internacionais para financiar investimentos no Brasil e mandato dual do Banco Central.
Na sua avaliação, o que está bem nas variáveis macroeconômicas do país?
Bittencourt: O Brasil está numa retomada da atividade econômica, com saldos positivos de geração de empregos. Conta com nível elevado de reservas cambiais, o que é altamente positivo para enfrentar crises externas. Conta também com uma taxa de juros básica e de inflação baixas. Sem dúvidas essas variáveis ajudaram a impulsionar a mini retomada que estamos assistindo. Enfim, o Brasil está pronto para voltar a crescer. Mas isso não habilita um otimismo exagerado. O crescimento consistente e de longo prazo precisa de um conjunto de reformas mais profundas e, segundo entendo, de um governo muito habilidoso para encontrar as formas mais justas com a população para executá-las.
Que mudanças são necessárias na Previdência?
Bittencourt: A principal causa da necessidade de mudança na Previdência é o aumento da longevidade, o que é ótimo! A segunda causa é a queda do número de pessoas economicamente ativas, a famosa mudança na pirâmide demográfica. Isso torna conveniente a definição de uma idade mínima para começar a receber o benefício, de preferência, com uma regra de ajuste conforme mudanças na expectativa de vida. É necessário também alongar o tempo de contribuição.
Contudo, seria um erro não considerar diferenças nos tipos de atividades desenvolvidas por cada trabalhador. É evidente que o maior desgaste pelo trabalho no campo em relação aos realizados nos escritórios dos centros urbanos, torna muito mais difícil manter a atividade no campo com o passar do tempo, por exemplo. Isso já abre um espaço significativo para injustiças e para discussões entre diversos segmentos antes da realização da reforma.
Também fala-se muito das diferenças nos regimes de aposentadoria do setor público e privado, contudo, os servidores federais que ingressaram depois de 2013 têm direito apenas ao teto do INSS. É preciso ter o foco certo para eliminar abusos reais do setor público, tais como aposentadorias acima do teto. Problemas como esses, tornam essa uma reforma complexa. De qualquer forma, me agrada um sistema misto que combine os benefícios do atual regime de repartição com os de um regime de capitalização. Do primeiro, deve-se preservar uma renda mínima para todos os aposentados. Do segundo, importa o aumento da responsabilidade individual sobre o próprio futuro.
Que outras reformas são necessárias para país, na sua avaliação?
Bittencourt: Em primeiro lugar, uma reforma política capaz de limitar o fisiologismo. As atividades do parlamento devem estar centradas no debate sobre os rumos para o desenvolvimento da sociedade. Independente das críticas que eu tenha ao governo Dilma, foi flagrante a dificuldade de seu governo em aprovar um ajuste fiscal, enquanto que o mesmo congresso aprovou ajustes no mesmo sentido, sob a gestão Temer. É difícil não colocar na conta do fisiologismo eventos como esses.
Outra reforma importantíssima seria a tributária. Aqui o foco precisa ser simplificação e a mudança da incidência da tributação. Nesse particular, é consenso entre muitos economistas que tributação deve deixar de incidir sobre bens e serviços. Contudo a queda de arreação precisaria ser compensada. O caminho seria tributar herança, renda/propriedade e patrimônio, porque esse tipo de tributação melhora a eficácia redistributiva. De fato, uma tributação sobre herança é muito razoável, já que não parece adequado que alguém se dê melhor na vida porque seus pais acumularam mais riqueza do que outros. As condições iniciais devem ser semelhantes.
Já a elevação da tributação sobre a renda é especialmente conveniente sobre lucros e dividendos, porque estimula o reinvestimento na empresa ao invés da retirada de lucros. De qualquer forma, essa é uma reforma complexa, que mexe com o interesse de muitos. Isso reforça a necessidade de habilidade e sensibilidade política para equacionar injustiças. Veja, o próprio financiamento das unidades federativas é realizado, em grande medida, por ICMS e ISS, impostos que devem diminuir ou até ser eliminados. Assim, um novo pacto federativo teria de ser negociado.
Qual é a influência das incertezas políticas na economia de SC?
Bittencourt: A economia de Santa Catarina está fortemente vinculada a do restante do país. À medida que as incertezas política diminuírem e o país volte a crescer, nosso desempenho tende a melhorar. Como Santa Catarina tem uma economia bastante diversificada, mas regionalmente especializada (Oeste, Sul, Norte e Litoral), o desempenho brasileiro e mesmo mundial tendem a impactar diferentemente em cada região. Nos últimos meses, por exemplo, houve crescimento significativo na região nordeste catarinense, explicado pelo aumento da demanda de São Paulo por produtos têxteis, confecções e metalmecânicos.
O dólar alto vem ajudando o Estado?
Bittencourt: A volatilidade do câmbio no curto prazo pode atrapalhar muito, especialmente aos importadores, mas tem efeito restrito à uma certa parte da economia. Mais interessante é analisar o patamar de longo prazo da taxa de câmbio. Um dólar levemente mais caro, por um longo período, pode impulsionar exportações catarinenses importantes, como as têxteis, metalmecânicas, moveleiras e de cerâmicas de revestimento. Mas esse efeito realmente precisa de tempo para se verificar.
Ele só ocorre quando as empresas percebem que é vantajoso se esforçam para abrir novos mercados pelo fato do dólar manter-se com esse preço um pouco mais alto. Como a economia catarinense possui alto potencial exportador, um dólar sensivelmente mais alto do que o praticado nos últimos anos, me parece mais interessante. Isso, combinado a outras medidas, colocaria a demanda global à disposição da indústria catarinense.
Como os mercados globais tendem a se sofisticar com o passar do tempo, o esforço das empresas para se adequar a essa demanda externa, deve acelerar a construção de competências das empresas catarinenses. O aprendizado das empresas chinesas nas últimas décadas são os melhores exemplos desse movimento, que ficou conhecido na literatura internacional como “learning by exporting” ou “aprendizado pela exportação”.
Quais serão os maiores desafios do vencedor da eleição?
Bittencourt: Não há dúvidas de que o déficit das contas públicas é o maior desafio no curto prazo. Por isso o maior desafio do vencedor será convencer o Congresso e a população de que um conjunto de mudanças amargas serão necessárias no curto prazo para que, no longo prazo, seja possível ter melhores condições para o desenvolvimento sócioeconômico brasileiro. Como o Congresso continua muito heterogêneo, qualquer um dos vencedores precisará de muita habilidade para realizar reformas. Outro grande desafio reside na capacidade de impulsionar a competitividade brasileira. É preciso um plano sistêmico para que as inovações passem a ser desenvolvidas no Brasil e não apenas adquiridas do exterior.
Santa Catarina também elegerá o governador. O que a nova gestão do Estado deve priorizar na economia?
Bittencourt: Juntamente com outros colegas do Departamento de Economia da UFSC, ajudei a coordenar o Plano de Catarinense de Desenvolvimento 2030, finalizado há cerca de três meses. Ficou evidente que a situação será bastante difícil para o próximo governo. Haverá forte restrição de recursos, já que a economia catarinense opera com déficit. Além de força para eliminação de privilégios, o que inclui a reavaliação criteriosa de subsídios, o novo governo deverá usar a criatividade para obter maior eficácia das necessárias políticas e programas de combate a debilidades da nossa sociedade. Nesse sentido, foi fácil verificar que o corpo técnico do Estado possui alta qualificação em diversas áreas, mas há pouco diálogo entre as equipes.
Um exemplo é o problema do tráfico de drogas, que tem gerado aumento da criminalidade, assim como perda do potencial de milhares de jovens. Isso demanda ações da políciaa civil e militar para o combate, mas também da Justiça e Cidadania, da Saúde, Educação, Esportes e da Assistência Social para a reintegração social. A construção de mecanismos de diálogo e deliberação entre os especialistas das diversas pastas seria uma inovação institucional promissora para atacar as restrições de recursos.
O senhor tem acompanhado mais temas como inovação e tecnologia. Como avalia os investimentos nessa área por parte das empresas do Estado?
Bittencourt: Os últimos anos foram menos estimuladores aos investimentos em inovação. Ainda que muitas empresas do Estado tenham acumulado capacidades por longos anos, a regra foi limitar investimentos em áreas arriscadas, tais como projetos sofisticados de inovação. Foi, e ainda tem sido, a forma de atravessar o ambiente turbulento dos últimos anos. Mesmo assim, comparando-se aos demais estados da Federação, Santa Catarina está avançando em áreas de alto potencial tecnológico como as de software e outras, o que é extremamente positivo para um crescimento sustentado.
De que forma esse setor pode se desenvolver mais?
Bittencourt: Santa Catarina é pródiga em inovação tecnológica. Os caminhos desse sucesso foram abertos por empresas atualmente líderes nacionais em seus segmentos produtivos, tais com a WEG e a Embraco, o que ajudou na formação de fornecedores qualificados, mas também nas relações com universidades e outras instituições, em prol do desenvolvimento tecnológico. Em outra dimensão, há muito tempo, o Estado tem apoiado a formação de incubadoras, parques tecnológicos e centros de inovação. Isso ajudou a formar qualificados habitats de inovação em diversas regiões do Estado.
Na esteira dessa história, formou-se uma massa crítica importantíssima que hoje faz parte de instituições reconhecidas em todo o Brasil por suas capacidades de definir e implementar ações em prol da intensificação das atividades inovadoras. São exemplos a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), a UFSC, a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e a Fundação Certi. A Fiesc, por exemplo, nos últimos anos, foi capaz de eleger os “setores portadores de futuro” (PDIC 2030) e apresentar a seus associados uma prospecção tecnológica que indicou como deve ser o futuro desses setores.
A partir daí, ações e projetos prioritários foram definidos e já estão sendo implementados. Também o governo do Estado elaborou o Pacto para Inovação, que tem foco na modernização tecnológica em todas as regiões e, com isso, procura ser um freio ao crescente desequilíbrio regional catarinense. São objetivos diferentes, mas utilizam a inovação como o caminho. Isso está correto e precisa ser mantido.
O que se pode dizer é que as melhores políticas e ações, em geral, estão atentas ao que pensa essa massa crítica. Seria um erro do próximo governo elaborar políticas fechados em um gabinete. Então, o que se deve fazer é ouvir essa massa crítica para que ações venham a ser elaboradas e implementadas de forma intensificar o que está dando certo e redirecionar o que não está. Esse me parece ser um dos caminhos para consolidar as vantagens competitivas construídas ao longo da história catarinense.
Um dos mais importantes setores econômicos de SC é o agroindustrial, que sofre restrições no mercado internacional por questões sanitárias. Como vê os cenários para as agroindústrias?
Bittencourt: Atualmente o setor agroalimentar responde por cerca de 32% das exportações catarinenses. É um peso significativo, cujo impacto principal se dá na economia da região oeste. Não vejo melhoras nas expectativas de crescimento das exportações em geral, nem mesmo da agroindustrial. Isso porque o mundo parece estar entrando em uma fase de contração do comercial, o que deve aumentar as restrições às exportações, para além das barreiras sanitárias que acometem o setor agroindustrial.
À medida que se consolida a política protecionista do presidente norte-americano Donald Trump, os países afetados tendem a aumentar seus protecionismos em retaliação, o que pode ter efeito em cascata. Nesse contexto, é provável que outras barreiras sejam implementadas por países e blocos econômicos.
Novamente, a habilidade do próximo governante em abrir mercados será muito importante para que as exportações possam continuar tendo elevada importância na economia de Santa Catarina. Por outro lado, deve-se ter em mente que a agroindústria catarinense poderá se beneficiar do crescimento do mercado interno, caso a economia brasileira volte a apresentar um crescimento mais próximo de sua média histórica.
O governo do Estado informa que há um déficit nas contas perto de R$ 1 bilhão este ano e que em 2019 será maior. Como enfrentar isso?
Bittencourt: A situação é difícil mesmo que a arrecadação volte a crescer. Contudo um forte crescimento combinado ao esforço do governo para cortar gastos não essências pode levar a reversão desse déficit em dois ou três anos. A boa notícia é que é nos momentos de recessões e crises que esses cortes de gastos são realizados. O momento é propício.
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