Uma decisão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) traz vitória para as ONGs que disputam com a prefeitura de Balneário Camboriú o modelo de gestão para a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava, uma das áreas mais bonitas e sensíveis do Litoral Norte, que abrange as praias agrestes de Balneário e seus remanescentes de Mata Atlântica. A decisão suspende a escolha de novos membros para o Conselho Gestor e pode acelerar a aprovação do Plano de Manejo.
O impasse diz respeito a um decreto do Fabrício Oliveira (PSB), em janeiro, que nomearia mais sete cadeiras da prefeitura para o Conselho Gestor. As entidades ambientais alegaram que haveria disparidade na formação do grupo, e que isso beneficiaria a construção civil _ interessada na definição de parâmetros mais flexíveis de ocupação para a área.
A APA Costa Brava foi criada há 18 anos, como contrapartida pela abertura da Rodovia Interpraias. Mas, desde então, não foi finalizado o Plano de Manejo. Nos últimos anos, a prefeitura interveio no Conselho pelo menos quatro vezes, o que levou o caso a um vaivém na Justiça.
Recentemente a 2ª Vara Federal de Itajaí havia derrubado o decreto do prefeito e congelado o Conselho Gestor até que uma nova escolha de membros ocorresse, num prazo de 90 dias. As ONGs Associação Ecológica de Taquaras, Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (Idea) e Associação de Mulheres Solidárias Criativas foram as responsáveis pelo recurso ao TRF-4, numa tentativa de manter a formação original do Conselho Gestor e as decisões que já haviam sido tomadas.
Um dos pontos mais sensíveis da APA Costa Brava é a Praia de Taquarinhas, última praia intocada na região. Há um projeto de instalação de um resort no local _ proposta paralisada há pelo menos sete anos, enquanto o Plano de Manejo da área não sai.