O Ministério Público de Santa Catarina entrou com ação de improbidade administrativa contra a secretária de Educação de Itajaí, Elisete Furtado Cardoso. A promotoria afirma que ela utilizou servidores públicos para fins político-partidários durante a votação do reajuste de IPTU, em setembro do ano passado. A Câmara de Vereadores ficou lotada de servidores comissionados, e a boa parte dos cidadãos que tentaram acompanhar a sessão para protestar ficou no lado de fora.
A denúncia foi apresentada pelos vereadores Edson Lapa (PR), Fernando Pergorini (PP), Nikolas Reis (PSB), Otto Luiz Quintino Júnior (PRB), Robison Coelho (PSDB) e Rubens Angioletti (PSB), da bancada de oposição. Os parlamentares encaminharam imagens e identificação dos servidores ao Ministério Público.
O promotor Jackson Goldoni, autor da ação, descobriu que a secretária convocou os servidores para uma reunião no mesmo dia e horário da sessão. A Secretaria de Educação fica ao lado da Câmara de Vereadores. “Aqueles que se dirigiram à aludida Secretaria, deixando os seus postos de trabalho, foram direcionados para ocupar os espaços na Câmara de Vereadores”, afirma o promotor. Imagens em vídeo mostram que os servidores da Educação estavam na câmara desde 16h30min, horário em que deveriam estar cumprindo expediente.
Na ação, o promotor afirma que “a manobra utilizada pela demandada consistente na utilização de servidores pagos com dinheiro público para tirar o direito da população de assistir a sessão da Câmara de Vereadores causou prejuízo não só a população que não conseguiu participar da sessão, mas de sobremaneira ao interesse público, pois praticou ato administrativo com desvio de finalidade”.
O projeto de lei aprovado, sob protestos da comunidade, prevê reajuste anual de até 15% ao ano, até atingir o valor de déficit calculado pela prefeitura. Em casos onde o déficit da planta de valores é maior, o IPTU pode subir até 150% ao longo dos próximos anos.
Se condenada pela Justiça, a secretária estará sujeita às sanções legais previstas nos crimes de improbidade administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor do salário, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
Em nota, a Secretaria de Educação de Itajaí informou que “Até o presente momento a senhora Elisete Furtado não foi intimada da ação, portanto só se manifestará depois da intimação”.