A PM ainda tenta encontrar um meio-termo na decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SC) que determinou o fim da reserva de vagas para filhos de policiais militares nos colégios mantidos pela corporação em Santa Catarina. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou uma proposta para que a cota seja reduzida anualmente, diferentemente do que determinou o desembargador Vilson Fontana. Atualmente, em Florianópolis, por exemplo, 90% dos espaços é para os filhos de policiais, enquanto 10% fica para o resto da comunidade.
MP contrário
O promotor Davi do Espírito Santo, responsável pelo caso no Ministério Público (MPSC), é contrário à redução gradual. Ele quer a aplicação imediata da determinação do TJ-SC. Alega que o ensino público preciso ter acesso universal, sem restrições. Por isso, negou a intenção da PM.
Julgamento no TJ
Fontana concedeu liminar parcial ao Estado em julho deste ano para que os alunos já matriculados tenham direito à continuidade. No entanto, levará o mérito do recurso da PGE a julgamento na 5ª Turma de Direito Público nos próximos dias, quando deve ser decidido o futuro da cota nos colégios militares. A PM lançará o novo edital para abertura de vagas em 2019 entre a segunda quinzena de outubro e o início de novembro.