A partir deste mês, empresas com mais de 100 empregados na região de Itajaí que não cumprem o mínimo de 2% de vagas para portadores de necessidades especiais, previsto em lei federal, receberão a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Até outubro, quem não estiver regularizado receberá a fiscalização e poderá ser multado.
Um levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho em abril revelou que, das 5,3 mil vagas previstas nas cidades que integram a Associação dos Municípios da Foz do Itajaí-Açu (Amfri), apenas 2,4 mil estão ocupadas _ menos da metade. Luciana Xavier de Carvalho, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho em Santa Catarina, diz que a realidade é semelhante em todo o Estado.
De acordo com a lei federal, que é de 1991, 2% das vagas de trabalho em empresas com mais de 100 empregados precisa ser reservada a pessoas com deficiência. São 42 mil vagas, para um universo de 1 milhão de pessoas com necessidades especiais em Santa Catarina.
As dificuldades ocorrem tanto por parte dos deficientes, que não encontram colocação, quanto entre as empresas _ muitas relatam dificuldades para encontrar candidatos para as vagas que têm disponíveis.
Notificação
Em Itajaí, o Ministério Público do Trabalho notificou empresas para que participassem de uma audiência pública para discutir o assunto, em abril.
A partir de agora, elas terão que apresentar ao Ministério do Trabalho a documentação que comprova se estão adequadas à lei. Se já têm vagas preenchidas por portadores de deficiência, é preciso provar que os laudos estão corretos e que o empregado se encaixa entre os pré-requisitos da cota. Quem não estiver adequado precisa apresentar justificativa.
Blumenau
A região de Itajaí é a segunda a receber esse tipo de fiscalização no Estado, depois da Grande Florianópolis. A partir desta semana o trabalho inicia em Blumenau _ será o primeiro encontro entre o Ministério do Trabalho e entidades como Fiesc, Sesi e prefeitura, para traçar as diretrizes de fiscalização.
Na Capital, o resultado do acompanhamento foi positivo: em apenas um ano, o número de pessoas com deficiência inscritas no Sistema Nacional de Emprego (Sine) saltou de sete para 670. Para Luciane, a explicação é simples: “as pessoas voltaram a acreditar”, diz.