A 8ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú instaurou um inquérito para apurar se houve improbidade administrativa na recusa da Guarda Municipal em atender ocorrências no último fim de semana.
O episódio ocorreu após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ter recomendado à prefeitura que a Guarda restringisse o trabalho ao que determina a Constituição Federal. A recomendação pede que os agentes deixem de exercer atividades como investigação de crimes, operações policiais e rondas ostensivas, e que atuem “em estrito cumprimento às atribuições”.
Não há impedimento para que os agentes façam prisões em flagrante, por exemplo. Mas o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública são considerados atribuições da Polícia Militar, enquanto que as investigações são do rol de funções da Polícia Civil.
O prefeito Fabrício Oliveira (PSB) ainda tem prazo para responder. Ele disse que não acatará a recomendação e pretende discutir o assunto judicialmente.
Um procedimento administrativo foi instaurado, na prefeitura, para apurar de onde veio a ordem para interromper os atendimentos.