Por Augusto Ittner, interino
Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú um projeto de lei de autoria do executivo que autoriza a dação de imóveis para a quitação de débitos junto à prefeitura. Na prática, a proposta do prefeito Fabrício de Oliveira (PSB) prevê que pessoas com dívida ativa no município entreguem terrenos, casas, prédios ou apartamentos para limparem o nome.
O texto na íntegra chegou a estar na pauta de votação no parlamento municipal na última terça-feira, porém sofreu um pedido de vistas do vereador Marcelo Achutti (PP) que foi aprovado por unanimidade no plenário. A matéria tem o objetivo de amenizar uma dívida de contribuintes com o município que no início de maio chegou à marca de R$ 578 milhões e deve voltar à discussão nesta semana.
Interesse
Não é qualquer imóvel que pode ser trocado pela quitação de dívidas. A proposta prevê que apenas bens que sejam de interesse da prefeitura de Balneário Camboriú possam ser envolvidos negocações. Além disso, a dação só será válida se abranger toda a dívida, o que possibilita até mesmo o parcelamento da diferença entre preço do imóvel e o valor devido pelo contribuinte.
Casos em que as edificações ou terrenos tiverem valor maior do que o débito, porém, serão desconsiderados, a não ser que o proprietário renuncie ao excedente. Em justificativa, o Executivo diz que apenas casos em que o “interesse público estiver acima do interesse privado” serão levados em consideração.
Emendas
Seis emendas dos vereadores Patrick Hernandes Machado (PDT), Nilson Frederico Probst (MDB) e Moacir Schmidt (PSDB) ainda adaptaram o texto que veio do Executivo. Preferência à destinação de imóveis para habitação de interesse social e publicação do parecer final no site oficial do município para apreciação da população antes do fechamento do negócio são algumas das alterações.