Relator na Comissão de Finanças do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, o deputado Marcos Vieira (PSDB) votou contra a proposta do governador Carlos Moisés (PSL) de redução do duodécimo dos poderes. O projeto original prevê redução das transferências totais aos poderes de 21,88% da receita líquida para 19,69%. Isto geria folga de mais de R$ 400 milhões ao Executivo. O parecer teve avaliação jurídica sobre a LDO enviada pelo governador e manifestação contundente do TJ, MPSC e TCE contra a redução dos respectivos percentuais.
As três principais objeções foram: 1. redução do duodécimo por iniciativa e decisão isolada do governador é inconstitucional –dependeria de prévio acordo entre os poderes; 2. autorização dada pela LDA ao governador para alterar o orçamento anual dos demais Poderes também não tem fundamento legal –o governador só pode alterar o do Executivo; 3. Executivo mudou os critérios da Receita Líquida Disponível, que constitui a soma total da arrecadação tributária, incluindo tudo o que fosse depositado no Tesouro na chamada fonte 100.
O relator alertou que o projeto da LDO, na prática, iria reduzir os recursos dos Poderes e Udesc duas vezes: pela redução dos duodécimos e pela adoção de novo conceito da Receita Líquida Disponível. Os membros da Comissão de Finanças tiveram vista coletiva do parecer para votação na sessão do dia 11.
TRE
Em prestigiada solenidade, o desembargador Jaime Ramos assumiu ontem os cargos de Vice-presidente e Corregedor Geral do Tribunal Regional Eleitoral.
PSB
Diretório Estadual do PSB, presidido por Ronaldo Freire, renunciou coletivamente. Agora, caberá a Executiva Nacional indicar os novos dirigentes.
Tebaldi
Passa bem o presidente estadual do PSDB, Marco Tebaldi, internado no Hospital da Unimed em Joinville, e submetido a um cateterismo.