Como o prédio está em processo de regularização junto aos bombeiros militares e Vigilância Sanitária, o Ministério Público está analisando a possibilidade de arquivamento do inquérito civil aberto em 2016 para apurar as condições de segurança e prevenção de incêndio na rodoviária de Joinville. Além disso, os órgãos de fiscalização podem exercer o poder de polícia. Procedimento semelhante deverá ser adotado em relação à Cidadela Cultural Antártica, pelos mesmos motivos.
Empresa pública
Em projeto enviado à Câmara nesta terça-feira, a Prefeitura vai concluir a transformação da Águas de Joinville em empresa pública. A companhia já tem esse formato, mas é preciso adequações na lei de criação, o que foi observado no momento de contratação de empréstimo – o que apressou um procedimento que já vinha sendo preparado internamente.
Em pauta
A reciclagem voltou a ser abordada nesta terça-feira na Câmara de Joinville, com manifestações sobre a queda no material enviado às cooperativas (foto) pela coleta seletiva oficial. O projeto do Executivo para transformar em infração o recolhimento do material por veículos motorizados ainda não chegou ao vereadores. A medida não afeta os catadores que utilizam os carrinhos para fazer a coleta – há vereadores preocupados com o tema, para evitar prejuízos a esse pessoal.
Outorga da cota 40
Na Câmara de Vereadores de Joinville, há convicção de que, nesta semana, a Prefeitura remete o projeto da emenda sobre a cota 40. A emenda, com proposta de pagamento ao município pelos interessados em reutilizar imóveis que deixaram de ter 40 metros de altura após terraplanagem, surgiu na própria Câmara. Só que foi preciso passar pelo Conselho da Cidade (o que ocorreu no início do mês passado) e pela revisão final do Executivo. A proposta não vai definir valores a serem pagos, isso vem depois, em decreto. A instalação da Havan na zona Sul está na dependência da aprovação dessa outorga.
Nomeação
Ex-Deinfra, Ademir Machado é o novo chefe de gabinete de Claudio Aragão na Câmara de Joinville. O presidente da Câmara já foi assessor de Machado e considera o ex-vereador como “experiente”. A nomeação faz parte também da tática do presidente do Legislativo em contemplar diferentes grupos do MDB – houve outras duas nomeações.