O nível baixo do Rio Camboriú levou a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), que faz a captação e a o tratamento da água que abastece Balneário Camboriú e Camboriú, a emitir estado de alerta. A situação é crítica desde o fim de semana, quando o rio chegou a 1,11 metro.
Na segunda-feira (30), técnicos subiram o rio em busca de algum desvio irregular de água para as arrozeiras, plantadas nas imediações, e conversaram com os produtores. O resultado foi que o rio subiu rapidamente – o que indica que, de fato, havia represamento.
Mesmo assim, o nível ainda está abaixo do limite de 1,25 metro nesta terça-feira. O índice foi estabelecido em parceria com a Aresc, agência reguladora, e a Defesa Civil, como um nível de segurança para a captação e o abastecimento.
A recomendação da Emasa é que os consumidores evitem o desperdício. Não lavem carros, prédios, diminuam o tempo de banho e não deixem as torneiras abertas enquanto escovam os dentes, entre outros cuidados. Se a situação agravar, pode ser emitido novo decreto que permite multar quem gasta água além do necessário.
Temporada
No último verão, a prefeitura de Balneário Camboriú permitiu que a Emasa multasse em R$ 27 mil quem fosse flagrado desperdiçando água. O valor alto funcionou: foram emitidas 40 advertências, mas todos os casos foram resolvidos antes de chegarem à autuação.
A situação preocupa porque o estado de alerta ocorre a dois meses da temporada. No verão 2018-2019, a modernização do sistema de tratamento de água e medidas internas para evitar o desperdício entre a captação e o tratamento, ajudaram a deixar Balneário Camboriú fora da lista das cidades que sofreram com a falta de água.
Novas medidas
Desta vez, um acordo judicial firmado em março reforçará a proibição para o represamento de água pelos produtores de arroz. A partir de 15 de dezembro, eles não podem interferir no curso d´água, sob pena de multa. Ao todo, 40 produtores assinaram o compromisso na Justiça.
Além disso, o Parque Linear de Camboriú foi aprofundado e interligado ao rio – o que dará uma margem de segurança maior em caso de estiagem grave.
– As ações não são definitivas. Auxiliam num período de estiagem, mas não dão garantia de que não vai faltar água. Dependemos muito da água da chuva – explica Douglas Beber, diretor da Emasa.
Ação na Justiça
A empresa é alvo de uma ação civil pública que cobra alternativas de curto, médio e longo prazo para evitar um colapso no abastecimento, previsto em um estudo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para 2027. O processo foi instaurado pelo promotor Isaac Sabbá Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú.
Na segunda-feira (30), a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública, ouviu a manifestação da Emasa sobre o caso. A empresa se recusa a firmar acordo, alegando que já está tomando as medidas solicitadas na ação pelo MPSC.
Na ação, o MPSC pede que a Justiça obrigue o município e a autarquia a iniciar o projeto de captação de água em cidades vizinhas, no Rio Tijucas ou no Rio Itajaí-Mirim, e que dê sequência à proposta de um parque inundável de 600 hectares na cidade de Camboriú, que servirá como reservatório.
Pede, ainda, ampliação do projeto Produtor de Água, que incentiva produtores de arroz a replantarem a mata ciliar do Rio Camboriú, e projetos de educação ambiental, além de melhoria no sistema de esgoto e a regulamentação de leis que reduzam o uso e o desperdício de água.
O estudo da SDS propõe mais de R$ 400 milhões em investimentos, a serem aplicados em 10 anos.