A procura pela outorga onerosa em Joinville ficou acima do estimado e, caso as construções saiam do papel, a receita da Prefeitura com o instrumento será de R$ 27 milhões, com chance de chegar a R$ 50 milhões até o final do ano. A outorga do direito de construir permite construir acima do permitido em determinadas áreas da cidade, especialmente na região Central, faixas viárias e espaços de maior ocupação nos bairros.
O dispositivo autoriza construções até 100% além do permitido em lei, com o valor da outorga sendo calculado conforme a extensão da metragem extra pretendida. A outorga pode ser aplicada na área central, faixas viárias e “centrinhos” dos bairros. No caso dos projetos protocolados até agora na Secretaria de Planejamento Urbano, o instrumento está sendo usado para permitir prédios mais altos. Hoje, o limite em Joinville para prédios é de 45 metros de altura. Com a outorga, o teto sobe para 90 metros.
Como a expectativa era arrecadar R$ 12 milhões na largada, o montante acima do dobro mostra que a demanda reprimida era maior. Mas para a receita de R$ 27 milhões (até o momento) entrar nos cofres da Prefeitura, os empreendimentos precisam estar licenciados, com autorização para início das obras. Parte da receita com a outorga será usada no projeto de requalificação do Centro.
O desdobro
Além de pendenga do desmembramento, com ações judiciais questionando – com sucesso até agora – a exigência de 15% da área para equipamentos comunitários, há também disputa judicial envolvendo o desdobro, no qual lotes são fracionados. Nesta semana, o Tribunal de Justiça confirmou duas decisões tomadas em primeira instância em Joinville, a favor de empresa, desobrigando a apresentação de documentos que não estejam previstos na LOT para emissão da certidão de desdobro.
Defensoria
A partir da próxima quarta, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina passa a atender entre às 12h30 e 16h30 em Joinville. O atendimento de segunda a sexta. A DPE fica na rua Blumenau, 953.
Herança do sindicato
A nova direção do Sinsej se queixou nesta quinta-feira (02) de procedimentos da gestão anterior do sindicato dos servidores municipais. Além da reclamação de a transição ter repassado dados “vazios, incompletos, insuficientes”, o novo comando lamentou a ausência de funcionários no sindicato, afinal todos foram demitidos. Os novos diretores tiveram de fazer o atendimento no balcão.
Como iniciou
Em proposta que evidentemente será melhorada, o governo Udo abriu a negociação salarial de 2019 oferecendo 3% de reajuste em duas vezes. O INPC a ser usado como parâmetro ainda não foi divulgado, mas, se fosse hoje, seria de 4,6%. O Sinsej quer inflação mais 5%.
Não tem jeito
Apesar das cobranças de entidades, a manutenção no acesso ao Distrito Industrial pela BR-101 continua insuficiente, como mostram os buracos na Hans Dieter Schmidt. Para piorar, a rodovia já foi licitada para ser duplicada, mas não tem dinheiro – mas como existe a possibilidade de a obra um dia sair, nem recape é feito porque seria “desperdício” em uma estrada mapeada para a duplicação. Está assim desde 2017, com o governo do Estado tentando incluir a obra em financiamento junto ao BNDES.
O que precisa
Em mais uma imagem do Centreventos, leitor quer a recuperação do forro na fachada. Há também ponto deteriorado em uma das rampas. Até chegou a ser aberta uma concorrência para recuperar a cobertura da rampa, mas não apareceu nenhuma empresa interessado. A licitação deve ser relançada.