O reinício das sessões da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira, deverá se concentrar em manifestações de parlamentares e de entidades do setor agrícola contra a decisão do governo Moisés da Silva de aplicar alíquota de 17% sobre os defensivos agrícolas. Os protestos de vários setores econômicos, em especial, dos ligados à agricultura, continuaram neste fim de semana. A saber:
1.“Esta decisão vai encarecer toda a cadeia produtiva do agronegócio: grãos, carne e leite. SC vai perder competitividade. Todo o setor agropecuário que tenha comércio destes produtos, incluindo ração animal, e a pecuária de corte e de leite, também serão sacrificados com esta alíquota de 17%”, deputado Moacir Sopelsa, ex-secretário da Agricultura e Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura.
2. “A medida contribuirá para o êxodo de empresas instaladas em Santa Catarina. Alerta para o aumento de impostos, que atingirá diversos produtos e fatalmente impactará no bolso dos consumidores, na redução de empregos e até mesmo no fechamento de negócios”. nota da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis).
3. “O aumento da tributação dos defensivos e outros insumos agrícolas provocará a inflação nos preços dos alimentos, inviabilizará algumas cadeias produtivas, causará desemprego e provocará queda nas exportações catarinenses em razão da perda de competitividade. A Faesc reivindica a imediata revogação da medida que tributa em 17% os insumos agrícolas e lamenta que o governo catarinense ignore a importância social e econômica da agricultura barriga-verde”, José Zeferino Pedroso, presidente da Federação da Agricultura de SC (Faesc).
A Abrasel-SC e a Associação Catarinense de Criadores de Suinos estão cobrando, também, da Secretaria da Fazenda o projeto do “rescaldo”, que incluiria os setores não beneficiados no acordo.
60 anos
Comemorações pelos 60 anos de atuação da Associação Catarinense de Criadores de Suínos marcaram o final de julho e início de agosto. A principal solenidade reunião autoridades do setor. Placa comemorativa foi entregue pelos deputados Neodi Sareta(E) e Altair Silva (D) ao presidente da ACCS, Leosevânio Lorenzi. O Estado tem hoje 8 mil suinocultores.
Hospitais
A ação direta de inconstitucionalidade impetrada no STF pelo governador Carlos Moisés da Silva contra emenda promulgada pela Assembleia Legislativa que garante recursos do Fundo de Assistência a Saúde aos hospitais filantrópicos teve a primeira manifestação. A Advogacia Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à decisão legislativa e contra a Adin do governo catarinense.
Direito Imobiliário
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SC, Leandro Ibagy, anunciando para os dias 8 e 9, na Univali de Balneário Camboriu, o 3º Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário e o 1º Congresso Internacional de Sustentabilidade. Magistrados, juristas e advogados falarão sobre direito imobiliário, incorporação, sustentabilidade, direito notarial e registral, entre outros.