A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, na manhã desta quinta-feira (21), liberar o ex-prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza, de usar tornozeleira eletrônica. Ele havia recebido o dispositivo na semana passada, por decisão da Vara Criminal de Navegantes. Roberto foi denunciado pelo Ministério Público na Operação Cidade Limpa, que investiga suspeitas de fraudes em licitações.
Segundo informações dos escritórios de advocacia Ramsdorf & Souza e Silva & Silva, que representam o ex-prefeito, a defesa alegou que não havia justificativa para manter medidas cautelares de restrição da liberdade.
Operação
Roberto Carlos foi denunciado pelo MPSC com outras 10 pessoas. A Operação Cidade Limpa investiga supostas fraudes em licitações, envolvendo várias empresas que pertencem ao mesmo grupo. Para o Ministério Público, há indícios de combinação de preços para vencer concorrências públicas – o que é ilegal.
A investigação tem como alvo empresários e servidores públicos que, para o MPSC, facilitariam a permanência das empresas como prestadoras de serviços, renovando contratos sem novas licitações. A promotoria suspeita de pagamento de propinas.
O suposto esquema teria se repetido em licitações em Navegantes, Penha e Itajaí.
Defesa
A defesa do ex-prefeito alegou que ele não foi mencionado pelos demais investigados e não teve o nome citado em conversas interceptadas pela investigação. Afirma, ainda, que Roberto Carlos foi denunciado "apenas para justificar a arbitrariedade do pedido de prisão temporária", e diz que a inocência será comprovada.
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