O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, no fim de outubro, que não houve irregularidade do governo João Paulo Kleinübing (DEM), em Blumenau, no uso de verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o saneamento básico. O processo, que se arrastava desde 2005, averiguava a aplicação de recursos públicos no sistema de esgoto em paralelo à concessão do sistema à antiga Foz do Brasil, empresa que pertencia ao Grupo Odebrecht.
Receba notícias de Blumenau e região direto no Whatsapp.
A Funasa havia repassado R$ 2,3 milhões ao município à época para execução de uma parte das obras do esgoto. Mas resolveu interromper a operação antes de desembolsar os R$ 600 mil restantes ao saber do contrato assinado pela prefeitura de Blumenau com a empresa concessionária. O uso do dinheiro passou a ser questionado.
Quem pagou a conta
Blumenau alegou ao TCU que o contrato com a então Foz do Brasil não abrangia as obras na área beneficiada pelo investimento da Funasa. Conseguiu convencer os ministros do tribunal, mas não a fundação, que já em 2015 havia rompido o contrato. Havia uma cláusula que não permitia concessão à iniciativa privada.
Essa confusão exigiu o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato do esgoto de Blumenau, em 2014. Como a empresa concessionária assumiu o investimento que ficou pela metade, o contribuinte teve de pagar a conta via tarifa.
Receba textos e vídeos do colunista Evandro de Assis direto do Whatsapp