Blumenau avalia instalar placas em braile em prédios públicos após veto a projeto de lei

Prefeito determinou que secretarias estudem custos e viabilidade

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Câmara chegou a aprovar projeto determinando a medida, mas texto foi vetado (Foto: Pedro Machado, BD)

O prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) vetou um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores que previa a instalação de placas em braile em prédios da administração pública de Blumenau, para auxiliar na locomoção e orientação de pessoas com deficiência visual.

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O texto sugeria a indicação em corredores, portas, entradas de salas ou gabinetes e locais de circulação de pessoas. A Procuradoria-Geral do município avaliou, no entanto, que a proposta seria inconstitucional, já que essa obrigação deveria partir do Executivo.

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Papéis de poderes à parte, a ideia deve ser levada a diante. Hildebrandt determinou que as secretarias de Administração e Saúde façam estudos sobre viabilidade e custos para efetivar a medida, independentemente de determinação legal.

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