Uma interpretação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) provocou alterações no projeto de ampliação do Hospital Santa Catarina (HSC) de Blumenau, que está em tramitação na prefeitura.
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A proposta protocolada previa a construção de duas passarelas sobre a Rua Araranguá para conectar as atuais dependências a um novo prédio de 19 andares que será construído do outro lado, na esquina com a Rua Amazonas – onde hoje funciona um estacionamento. Uma delas, porém, precisou “se transformar” em um viaduto.
A intervenção foi questionada pela Secretaria de Planejamento Urbano. Parecer emitido pela Comissão Permanente de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança considerou que a travessia proposta extrapolaria o entendimento do CTB, que define como conceito de passarela uma obra de arte destinada à transposição de vias para uso de pedestres.
A contestação se deve ao fato de a estrutura mapeada ter uma largura de 36,5 metros, área total de 377 metros quadrados e ser projetada também para a passagem de veículos e para espaços de lazer e contemplação.
A constatação pode ter ares de burocracia, mas deve ajudar a eliminar eventuais riscos jurídicos na análise do processo. Muito antes da apresentação do atual projeto de ampliação do HSC, uma lei municipal de 1999 já autorizava o hospital a construir duas passarelas sobre a Rua Araranguá.
Agora a prefeitura acaba de enviar à Câmara de Vereadores uma proposta de revogação desta legislação e a criação de outra que troca a expressão “duas passarelas” por “uma passarela e um viaduto” – ambos serão de uso exclusivo do hospital. Como foi encaminhado em regime de urgência, a tendência é que o texto deva ser avaliado ainda nesta semana.
“A permissão a ser concedida ao Hospital Santa Catarina, visando à ampliação de seu complexo hospitalar, atende ao interesse público ao absorver a demanda de saúde de parte da população e, ainda, ao contribuir com a mobilidade urbana de seu entorno, reduzindo o trânsito de veículos e de pessoas nas vias públicas adjacentes ao novo empreendimento e ao estabelecimento atual”, diz a mensagem que acompanha o projeto de lei, assinada pelo prefeito Mário Hildebrandt.
Segundo o engenheiro Marcos Roberto Bucco, um dos responsáveis pelos estudos de ampliação do HSC, o ajuste é uma questão meramente conceitual, que em nada altera a proposta. Bucco diz que esta é uma das últimas etapas a serem vencidas até que o projeto seja apresentado em definitivo em audiência pública.
O projeto de ampliação do HSC prevê a construção de um novo prédio com 288 salas comerciais e quase 500 vagas de estacionamento – 200 delas rotativas. Está incluso ainda, além da passarela e do viaduto, um heliponto na cobertura.
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