O dinheiro cedido por Santa Catarina ao Ministério da Infraestrutura para acelerar obras em rodovias federais no Estado não será devolvido integralmente pelo governo. A derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um dispositivo legal que permite abater os valores da dívida estadual com a União é uma vitória política catarinense, mas para o futuro. Os cerca de R$ 350 milhões investidos entre 2021 e 2022 em cinco estradas ficam para trás.
Receba notícias de Blumenau e região direto no Whatsapp
O projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP) incluiu um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Ou seja, vale para o orçamento do ano que vem e beneficia todos os estados da federação que porventura venham a assinar convênios semelhantes.
O texto, que agora será lei, diz expressamente que “Na hipótese de transferência de recursos do ente federado para execução de obras de responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro Nacional”.
No convênio que o governador Carlos Moisés (Republicanos) assinou com o Ministério da Infraestrutura em 2021, estão previstos R$ 465 milhões para quatro rodovias: BR-470, BR-163, BR-280 e BR-285. Só na duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí, já foram aportados cerca de R$ 180 milhões.
Na lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2021, os deputados incluíram um artigo que orientava o Estado a buscar compensação em Brasília. Mas não havia obrigação. Com a articulação de Amin em Brasília, apoiada pelos senadores Dário Berger (MDB) e Jorginho Mello (PL), o desejo acabou atendido, mas sem retroagir no que já foi gasto.
Só dois deputados catarinenses votaram a favor do veto de Bolsonaro: Gilson Marques (Novo) e Daniel Freitas (PL). No Senado, os três senadores votaram pelo ressarcimento dos recursos.
Receba textos e vídeos do colunista Evandro de Assis direto do Whatsapp
Leia também
Quais rodovias de SC serão prioridade do governo federal em 2023
Três razões para esperar uma Blumenau cheia nas festas de 2022
Ação contra Ana Paula e Décio Lima baseada em delações é trancada pelo TRE
Quanto deve custar a Área Azul de Blumenau na versão eletrônica