Não prosperou a tentativa do governador Jorginho Mello (PL) de suspender por 90 dias o julgamento do processo sobre o marco temporal indígena no Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho nesta quarta-feira (1º), o relator do caso, ministro Edson Fachin, manteve a indicação para retomar a análise pelo colegiado, que está parada desde 2021. O governo de Santa Catarina havia solicitado a reabertura de negociações, mas os xokleng da terra indígena Ibirama-Laklãnõ, no Alto Vale do Itajaí, disseram não ter interesse.
Receba notícias de Blumenau e região direto no Whatsapp
O pedido de negociação havia sido apresentado, em 13 de janeiro, pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), que é parte da ação originada em 2003. O órgão do governo estadual havia alegado que a “substancial alteração do cenário político-institucional brasileiro” ofereceria oportunidade para uma tentativa de conciliação. Na sexta-feira (27), o governador Jorginho Mello (PL) havia reforçado o pedido em audiência com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, em Brasília.
Nos autos, o povo indígena xokleng respondeu não ter interesse na conversa. Afirmou que a demora no julgamento “expõe a situação de maior risco e vulnerabilidade o povo requerente e os demais povos indígenas do Brasil”. E criticou o Estado por desconsiderar o tempo e os recursos da Corte já investidos no assunto.
Em 2019, houve uma audiência de conciliação entre as partes, mas sem avanços.
Marco temporal
A polêmica sobre o marco temporal surge da histórica disputa territorial entre os indígenas xokleng, de um lado; cidadãos proprietários de terra do Alto Vale do Itajaí e o IMA, de outro. A ação original, de 2003, que questiona a ampliação do território indígena de 14 mil hectares para 37 mil hectares, ganhou repercussão geral depois que o governo Michel Temer (MDB) estabeleceu o “marco temporal”, em 2017.
Audiência pública em José Boiteux termina com frustração e incerteza na maior barragem de SC
Essa nova interpretação, apoiada pelo governo catarinense, considera que os povos indígenas só podem reivindicar terras já ocupadas quando da promulgação da Constituição de 1988. Não é o caso catarinense.
O julgamento no STF, iniciado em 2021, parou em 1 a 1 depois que Alexandre de Moraes apresentou pedido de vista. O relator, Edson Fachin, votou a favor dos indígenas. Kássio Nunes Marques, posicionou-se no sentido contrário.
Apesar da suspensão ter sido negada, ainda não há data agendada para o colegiado retomar a análise do processo.
Receba textos e vídeos do colunista Evandro de Assis direto do Whatsapp
Leia também
Blumenau emplaca dois deputados na Mesa Diretora da Alesc
Blumenau contrata guarda armada contra invasores do pátio de veículos apreendidos
Servidores da Câmara de Blumenau reivindicam canal para denúncias de assédio
Jorginho Mello convidou ex-adversário para a Segurança, mas ouviu “não”