A recessão causada pelo novo coronavírus derrubou em 13% o consumo de energia no país em abril. Em SC, a retração do consumo chegou a 22% durante o isolamento, entre o final de março e início de abril. Mas como os investimentos no setor são de médio e longo prazos, a Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc) cobra do Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC) licenças de instalação para projetos de geração em andamento que somam R$ 600 milhões. O presidente da Apesc, Gerson Berti, alerta que atrasos podem resultar em demissões.
A entidade reivindica também soluções para a dificuldade de conexões da geração distribuída (de pequenas unidades) com a rede de distribuição da Celesc. Alerta que o forte do Estado são as pequenas usinas que geram emprego, renda, royalties e receita tributária.
Nesta entrevista, o presidente da Apesc fala inclusive da difícil situação do setor em nível nacional, com mais um rombo a ser pago, e cita as dezenas de projetos de PCHs em andamento no Estado.
Como coronavírus está afetando o setor de energia, em especial o consumo?
Está afetando de forma drástica, como não poderia ser diferente. Uma queda abrupta no consumo coloca por terra todo o planejamento setorial. A primeira providência tomada pelas autoridades setoriais foi o cancelamento dos leilões para expansão do parque gerador, que aconteceriam em 2020.
De maneira imediata, com o aumento da inadimplência decorrente de incapacidade de pagamento do consumidor e de leis e decretos permitindo isenção tarifária ampliada e postergação de pagamentos sem juros e multas, afetará de forma direta o caixa das distribuidoras. Estas funcionam como tesouraria do sistema, arrecadam para governos (tributos), para o sistema elétrico (encargos setoriais), para a geração e transmissão, e ficam com uma parcela que varia entre 15% a 20%, a parte da distribuição. Ao não receber ela não consegue pagar. Modelo que pedimos revisão há muito tempo.
Assim, não há como fugir, ou se quebra contratos e aí quebram os geradores e transmissores, ou se honra os contratos e se onera alguém no processo: será o Tesouro Nacional ou o consumidor da energia. A conta sempre sobra para alguém.
Quais setores estão consumindo menos, e quais setores estão consumindo mais?
Pelas informações obtidas junto Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em abril, a média do consumo de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) caiu 13% na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado foi impactado pela diminuição das atividades comerciais e industriais do país, após a adoção de medidas de combate ao novo coronavírus.
Destaque para as quedas no setor de veículos 66% e têxteis 47%; como destaque de aumento o setor alimentício com 4% e o setor de saneamento. No Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde as empresas compram energia, a redução foi de 14%, impulsionada pelo baixo consumo nos seis principais setores da economia que negociam energia no mercado livre. No Ambiente de Contratação Regulada (ACR) a demanda diminuiu 13%. A queda é um pouco menor neste ambiente por causa da continuidade do consumo da classe residencial.
Quem vai pagar a conta em razão da queda no consumo? É justo que o consumidor arque com esta conta?
O motivo da queda é de força maior. É uma escolha de sofia, não há boa opção. Ou os consumidores pagarão ou o Tesouro Nacional, ou ambos. Em 2014, o socorro veio em forma de empréstimos às distribuidoras e no final a conta foi repassada aos consumidores. Existe uma sobrecontratação nas distribuidoras da ordem de 20% em média, mas há casos no Norte e Nordeste do país que chegam até em 40%.
Importante a Aneel se debruçar sobre este desafio, utilizar os recursos setoriais disponíveis e os agentes repactuarem dentro do possível. A descontratação ou redução de contratos são paliativos que amenizam o tamanho do problema e que devem ser adotados o quanto antes. O sistema já deveria ter um fundo emergencial. No entanto, são tantos os subsídios existentes que arrecadar algo mais neste momento é impensável. É uma situação que todos agentes devem contribuir, o que não pode ser feito é mandar a conta para o consumidor pura e simplesmente, este é o que se encontra na pior situação.
O setor está mantendo investimentos em Santa Catarina, especialmente em PCHs, ou está postergando?
É um setor que vive de planejamento a longo prazo. O que se está construindo hoje decorrem de decisões de 4 a 8 anos atrás. O setor de energia tem um planejamento decenal, promovido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O segmento de geração hídrica, a partir de pequenas centrais hidroelétricas é o mais representativo do Estado. Os dados abaixo revelam a dimensão do setor em Santa Catarina.
Projetos em fase final de obra: CGH Aparecida 3,0 MW, PCH Barra das Águas 8,5 MW, PCH Tupitinga 24,0 MW, CGH Santo Afonso 1,1 MW, PCH Ponte Serrada 4,3 MW, CGH Laje de Pedra 3,0 MW, CGH Divisa 1,6 MW, CGH Bom Jesus 1,0 MW, CGH Ibicuí II 4,0 MW, CGH Ano Bom 3,5 MW, CGH Pingo de Ouro 2,4 MW, CGH Rio Vermelho 0,9 MW, CGH Serra Velha 1,0 MW, CGH Auto Elite 0,8 MW, CGH Santana 3,0 MW, CGH Figueira do Tigre 3,0, CGH Santa Paulina 3,6 MW, CGH Botelho 1,0 MW, CGH da Ilha 1,2 MW, CGH VIel 1,8 MW, CGH Limoeiro 1,0 MW, CGH Froza 2,3 MW, CGH Anchieta 0,5 MW, CGH Jacutinga 5,0 MW.
São 25 projetos listados acima com 82 MW de potência instalada que representam R$ 540 milhões em investimentos em Santa Catarina, fruto de um trabalho feito com o Programa SC+Energia, do Governo do Estado e que não existe mais.
Como as obras estão em fase final, uma eventual desmobilização significaria desemprego. Em um ano, os projetos seguintes estarão prontos: PCH Rabo de Macaco 5,4 MW, CGH Escola Natal 4,0 MW, CGH Vermelho 1,0 MW, CGH Real 2,0 MW, CGH Sebastião Paz de Almeida 3,0 MW, CGH Faé 1,0 MW, CGH Italo Boff 2,3 MW, CGH Rossi 2,5 MW, PCH Tigre 8,0 MW, PCH Linha Rica 9,5 MW, PCH Celso Ramos 8,3 MW, CGH Limoeiro 1,0 MW.
Serão 12 usinas que somam 48 MW e R$ 340 milhões em investimentos, que não devem ser afetados por desmobilização neste momento. Cinco projetos têm obras a iniciar em 2021, com 21,7 MW e R$ 160 milhões em investimentos: CGH Granada 3,0 MW, PCH Âmbar 5,1 MW, PCH Jaspe 5,1 MW, CGH Ramada 3,5 MW e CGH Boa Vista 5,0 MW.
Existem projetos que dependem de licença ambiental do Estado?
Temos seis projetos que juntos somam 95 MW de potência, já obtiveram a Licença Ambiental Prévia (LAP) e estão com a energia vendida. São Pequenas Centrais Hidrelétrica (PCHs) de baixo impacto ambiental. Os investimentos previstos podem passar os R$ 600 milhões, mas ainda não obtiverem a Licença Ambiental de Instalação (LAI) -emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC).
Por conta disso, não teremos essas obras nem a manutenção dos empregos nestes tempos difíceis. São elas; PCH Águas da Serra 22,50 MW, PCH Lacerdópolis 9,60 MW, PCH São Carlos 15,20 MW, PCH Alto Alegre 17,40 MW, PCH Pira 21,00 MW, PCH Rodeio 9,75 MW. Em 2020, 2021 até 2022 teremos um volume de investimento previsto na ordem de R$ 1,6 bilhão. Só não é maior por conta da lentidão demasiada que tem o IMA-SC para examinar um projeto até emitir o licenciamento.
Há também sérios problemas de conexão na rede da principal distribuidora de Santa Catarina, especialmente no que se refere à Geração Distribuída. A paralisação do Programa SC+Energia está se fazendo sentir quando se constata a diminuição das obras em geração de energia no Estado, o que lamentável.
Qual a expectativa do setor para o fim desta crise?
Não é possível antever com clareza o tipo de crise que teremos. Os economistas divergem pela abrangência do problema, comparada às outras de menor dimensão. O setor de geração de energia em Santa Catarina é pujante, indústria local 100% e, como sempre, precisa que as esferas estaduais façam sua parte, agilizando o licenciamento ambiental, a outorga de recursos hídricos e os pareceres de acesso à conexão.
Recursos para os empreendimentos os investidores buscam em formas associativas, em cooperativas, em poupanças de família. Não há recurso público envolvido, apenas precisamos de boa vontade e agilidade.
Estamos falando de geração de emprego, renda, royalties para todos os municípios envolvidos e tributos crescentes para os cofres do Governo. Se houver interrupção de processos, o efeito se sentirá mais à frente, quando deveríamos estar saindo da crise. A indústria de geração hídrica é catarinense, destravar processos significa crescer em meio a uma crise, como foi feito em 2015 com SC+Energia na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Geração de empregos é a melhor receita para sair da crise pós-Covid-19.