Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, vai recorrer a um tipo de contrato comum na iniciativa privada, mas que ainda é relativamente novidade na administração pública, para construir um novo centro administrativo. O município lançou nesta semana uma licitação com vistas à implantação de novas sedes para prefeitura e Câmara de Vereadores. Mas não pretende pagar pela obra.
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O modelo escolhido para tirar o projeto do papel é do tipo built to suit (BTS). Nestes casos, um investidor executa uma obra sob medida, a partir de um projeto elaborado pelo interessado. O pagamento pela construção fica vinculado a um contrato longo de locação. Em tese, a alternativa soa atrativa para as duas partes envolvidas: quem constrói recupera o investimento no médio prazo, e ainda lucra com o patrimônio por algum tempo depois que ele estiver quitado, e quem ocupa não precisa se descapitalizar, com a vantagem de só começar a pagar quando tudo estiver pronto.
No caso de Penha, o critério de julgamento da licitação será o menor valor de aluguel mensal a ser cobrado por quem construir. O teto que o município se dispõe a pagar é R$ 373 mil – mais a correção da inflação –, o que corresponde a 1% do custo estimado da obra. Partindo dessa premissa, o futuro prédio, com 9,3 mil metros quadrados de área construída, tem um orçamento projetado em R$ 37,3 milhões. As propostas dos interessados serão conhecidas no dia 13 de abril.
O futuro centro administrativo de Penha está mapeado para um terreno próprio do município. Nos estudos que acompanham o edital, a prefeitura concluiu que o modelo BTS é a melhor alternativa e defende que a nova estrutura “permitirá a centralização dos serviços públicos em local único, projetado para o atendimento humanizado da população”.
Atualmente Penha diz ter despesas mensais com aluguel de secretarias e poder Legislativo de R$ 84,8 mil. Embora o valor da locação do novo centro administrativo deva ser bem mais alto, há a vantagem, nesta proposta, de a estrutura ser incorporada ao patrimônio público ao final do contrato, que terá 25 anos. Com a questão resolvida, a empresa responsável terá prazo de dois anos para construir o prédio.
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