Na projeção de renúncia fiscal em Santa Catarina para 2023, prevista na lei do orçamento estadual e estimada em R$ 20,1 bilhões, a parcela de Joinville e região é de R$ 5 bilhões. No Estado, o maior montante é da região de Itajaí, com R$ 7,6 bilhões. Nos dois casos, são os montantes são impactados pelos portos de abrangência das regiões: a maior parcela dos benefícios fiscais são para as importações. Em escala estadual, o setor de importações fica com fatia de 44%, com agroindústria (21%) e têxtil (9%) na sequência. A quase totalidade dos incentivos é referente ao ICMS, um tributo estadual.
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Os R$ 5 bilhões de renúncia fiscal são estimados para os 13 municípios de abrangência da gerência regional da Fazenda em Joinville – cidades da região de Jaraguá do Sul também fazem parte, assim como a região portuária de São Francisco do Sul e Itapoá. Pelos cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda, as empresas atendidas pelo benefício do crédito presumido (que reduz a montante pago de imposto) são responsáveis por 133 mil empregos.
O governo do Estado defende os incentivos, principalmente por causa da atração de empresas e geração de empregos, mas está buscando uma forma de redução da renúncia em 5%, equivalente a R$ 1 bilhão, em benefícios que não se justificariam mais. A proposta, ainda a ser apresentada, faz parte do plano de ajuste fiscal do governo Jorginho Mello e foi tema de audiência pública na semana passada na Assembleia Legislativa.
Na apresentação feita na Assembleia Legislativa na semana passada, a pasta alegou que nem toda renúncia fiscal pode ser apontada como “perda” de arrecadação, afinal, se não fosse o benefício, parte das empresas atendidas nem teria se instalado em Santa Catarina. Além disso, há condicionantes na concessão dos incentivos.
“Obviamente que quando eu baixo a carga tributária eu tenho menos impostos, mas eu gero uma cadeia gigantesca que aumenta o seu faturamento, gera mais empregos, traz mais renda agregada para todo esse processo”, alegou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert (Fazenda), conforme informou assessoria da Assembleia.
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