Tema de julgamento no Tribunal de Justiça, as transferências especiais do governo do Estado para os municípios têm um saldo de R$ 27,3 milhões em Joinville: dos R$ 34,1 milhões acordados com a administração anterior, foram pagos R$ 6,8 milhões. As transferências especiais, conhecidas como PIX, são repasses de até R$ 5 milhões, em modelo simplificado.
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Após questionamentos do MP e do TCE, o governo Jorginho Mello refez o modelo. O julgamento na Justiça, suspenso após pedido de vista, é sobre a legalidade das transferências anteriores. Há outras obras do Plano 1000 em discussão, mas com valores acima de R$ 5 milhões e, portanto, com outro formato de convênio – esses investimentos não têm ação judicial e estão em processo de reavaliação pelo atual governo.
A maior parte dos recursos liberados pelas transferências especiais em Joinville foi para obras de mobilidade. Os repasses foram usados na travessa Bachmann e pavimentações das ruas Eurides Tomasoni, Boehmerwald e Santa Catarina, com complementos pela prefeitura. O governo Adriano Silva consultou a atual administração para saber se não havia risco de a prefeitura ter de devolver recursos recebidos ao Estado em caso de obras que tiveram de receber complemento pelo município.
Um exemplo é a construção de posto de saúde no Jardim Paraíso, com custo de R$ 4 milhões – a prefeitura recebeu R$ 1 milhão. O Estado respondeu que não tem risco de devolução e a prefeitura está tocando a obra com recursos próprios. As maiores obras ainda pendentes no PIX, de R$ 5 milhões, cada, são o Palácio das Orquídeas e a pavimentação da rua Waldemiro José Borges. A construção do palácio não começou ainda porque os projetos executivos não foram concluídos. Já a pavimentação está em fase de licitação. Se não vier dinheiro do Estado, a prefeitura banca com recursos próprios.
Os complementos de quase R$ 4 milhões para novo posto de saúde e de R$ 3 milhões para requalificação da rua Santa Catarina estão entre as principais transferências pendentes. Ainda na faixa acima de R$ 1 milhão, está a reforma em setor do hospital São José, novo posto no bairro Ulysses Guimarães e trapiche do Morro do Amaral.
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