Um dos projetos do governo de Santa Catarina que deve aportar na Assembleia Legislativa (Alesc) no segundo semestre é um programa de Refis para empresas. A informação é do secretário da Casa Civil, Estêner Soratto. Em entrevista ao programa Redação CBN, na CBN Floripa, ele disse que a expectativa do Executivo é aprovar a proposta até o final do ano.
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As empresas terão a oportunidade de pagar impostos como desconto. Serão incluídos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Assim, o governo pretende aumentar a arrecadação, um dos focos do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) do governo Jorginho Mello (PL).
– (Será) Um dos mais ousados que Santa Catarina – disse Soratto sobre o Refis.
O projeto deve aportar na Alesc até setembro. A secretaria da Fazenda trabalha na proposta. Haverá algumas condições, por exemplo, para beneficiar quem é adimplente.
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