A bancada do Novo quer mudar a lei do Simdec, o sistema de apoio à cultura, com financiamento de projetos. A proposta apresentada pelos vereadores Alisson Julio, Érico Vinicius e Neto Petters propõe uma série de alterações, com mais restrições. Os autores alegam necessidade de mais clareza na legislação em vigor desde 2005.
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A atual lei do Simdec proíbe a aprovação de projetos que não sejam “estritamente de caráter cultural”. A proposta dos parlamentares do Novo quer impor mais restrições, como proibição de projetos que tenham intenção de promover ou depreciar “ideologias políticas, religiosas, raciais e/ou culturais que apresentem caráter sectário ou discriminatório”.
A lista sugerida pelos autores também veda propostas ao Simdec que “não valorizem a cultura e turismo” de Joinville ou “não movimentem a economia ou gerem emprego e renda” para a cidade. Na justificativa do projeto, os vereadores alegaram que a atual lei do Simdec é “abrangente”, por isso a necessidade de adequação. “Não queremos deixar dúvidas”, diz Neto Petters.
A proposta da bancada do Novo quer instituir quórum para a comissão de análise dos projetos fazer deliberações. O projeto não muda a composição da comissão, formada por cinco indicados pelo Conselho Municipal de Cultura e quatro pelo prefeito. O décimo integrante é membro nato, o secretário municipal de Cultura, também presidente da comissão. Há ainda proposta para mudar regras sobre prestação de contas e transparência.
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